A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) informa que foram criados canais de atendimento exclusivos para as pessoas detidas em virtude de eventual participação nos atos ocorridos no último domingo (08/01), em Brasília.
A atuação, a fim de garantir o amplo direito à defesa e ao contraditório, é realizada em conjunto com a Defensoria Pública da União (DPU) e Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF), em ação articulada junto ao Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege).
Solicitações diretas para representação e defesa de pessoas detidas no Estado de Goiás ou que residam no Estado e necessitem de orientação e auxílio podem ser enviadas para o e-mail prisoes.atos@defensoria.go.def.br ou ao celular (62) 98332-0157 (WhatsApp ou ligações).
Até a presente data, a DPE-GO não foi acionada por nenhuma assistida ou assistido, mas a Instituição reforça sua atribuição constitucional para a promoção de assistência jurídica, integral e gratuita, daqueles que se encontrem em situação de vulnerabilidade ou desassistência por advogado.
Colaboração
A DPU e DP-DF também disponibilizaram canais de atendimento para as assistidas e assistidos que necessitem solicitar informações processuais ou encaminhar dados relevantes às defesas:
DP-DF: direitoshumanos@defensoria.df.gov.br
DPU: prisoesbsb2023@dpu.def.br
É fundamental que conste no assunto do e-mail a frase “solicitação informações prisões Brasília”, bem como seja identificado no corpo da mensagem os dados pessoais da pessoa detida e do interessado que tenha procurado o atendimento da Defensoria Pública.
Atuação
Em atuação conjunta, foram liberadas cerca de 600 pessoas nessas condições, como idosos, pessoas com comorbidades, em situação de rua e pais/mães com crianças, na terça-feira (10/01). Na mesma data, membros da DP-DF e da DPU estiveram em diligências junto à Academia Nacional da Polícia Federal, à Penitenciária Feminina do DF e ao Centro de Detenção Provisória no Complexo da Papuda para averiguar as condições de aprisionamento e a situação dos manifestantes detidos nos atos de 8 e 9 de janeiro.
Segundo informações da DP-DF, nessa visita foi constatada a prestação de assistência médica e material, como alimentação regular, hidratação e colchões. Não foram constatados óbitos ou a presença de crianças e adolescentes no local.
Na quarta-feira (11/01), a DP-DF e a DPU solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação das prisões de pessoas hipervulneráveis, com sua liberação imediata ou a substituição da prisão cautelar por medidas cautelares diversas.
A DP-DF e a DPU se reuniram com o secretário de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, com a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos e com a juíza corregedora da Vara de Execuções Penais, tratando do planejamento estratégico para prestação de assistência jurídica na conjuntura excepcional com estes e demais órgãos responsáveis.
