Corregedoria percorrerá seccionais para auxiliar correta aplicação do novo Código de Ética

As 27 seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vão receber o Projeto “Corregedoria Itinerante”, com a visita da Corregedoria Nacional da Ordem. O projeto, promovido pela Corregedoria Nacional, tem por finalidade auxiliar as seccionais do Sistema OAB, os Tribunais de Ética e Disciplina e Corregedorias locais na correta aplicação do novo Código de Ética e Disciplina da OAB, que completará um ano de vigência no próximo mês de setembro. Além disso, o projeto tem como objetivo realizar palestras, abertas aos advogados e em algumas subseções indicadas, voltadas para os esclarecimentos das atualizações do novo dispositivo.

Os Corregedores Adjuntos Elton Sadi Fülber e Erik Franklin Bezerra iniciarão o ciclo de palestras do projeto. O planejamento da Corregedoria Itinerante se assenta no papel pedagógico e preventivo da Corregedoria Nacional, a quem compete orientar os órgãos que atuam nos processos ético-disciplinares, de modo a prevenir prejuízos futuros em casos de inadequações de aplicação do novo CED.

Entre as alterações do novo Código de Ética e Disciplina da OAB, alguns dos pontos que serão apresentados pelos dois corregedores adjuntos: atualização do trabalho na advocacia pública; advocacia pro bono – que já vinha sendo praticada; relações com colegas de profissão; ajustes na instauração de processo disciplinar; regras rigorosas de conduta para dirigentes da OAB e responsabilidade de bem cumprir encargos assumidos no âmbito da OAB.

Outros pontos com alterações são a questão da publicidade (patrocinar eventos de caráter jurídico científico e cultural é admissível); contagem de prazos em dias úteis em processos internos da OAB (quinze dias, computados somente os dias úteis); estímulo aos meios extrajudiciais (passa a ser princípio ético do advogado o estímulo aos meios extrajudiciais de resolução de litígios).