Iniciativas de combate e/ou prevenção à violência de gênero realizadas nas comarcas goianas poderão ser institucionalizadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Para isso, a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e Execução Penal está realizando um levantamento e solicita que juízes encaminhem suas práticas relacionadas à temática.
Segundo a presidente do grupo, desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis (foto abaixo, à direita), além de conhecer os projetos desenvolvidos em consonância com a Lei Maria da Penha, o objetivo é apoiar e incentivar tais ações. “A Coordenadoria da Mulher tem esse papel de levar ao conhecimento do Presidente e ao Corregedor do Tribunal de Justiça de Goiás boas práticas referentes ao combate e prevenção à violência doméstica e familiar contra as mulheres”.
A magistrada ressalta que não há prazo para que as unidades judiciárias encaminhem as informações. “Contudo, as ações recebidas serão estudadas e apresentadas à administração do TJGO, a fim de buscar apoio e estrutura para as ações e projetos já realizados, e, quem sabe, para replicar tais ações e/ou projetos para todo o Estado de Goiás”.
O levantamento vai, também, contribuir para “fortalecer a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres”, estabelecidas na Meta Nacional n° 8 de 2017 e na Portaria n° 15, de 08 de março de 2017 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme explicou Sandra Regina.
Para endossar o pedido, a Coordenadoria encaminhou Ofício Circular n°067/2017, datado desta quarta-feira (19), para os juízes de todo o Estado. De acordo com o documento, os projetos devem ser encaminhados ao e-mail coordenadoriamulher@tjgo.jus.br ou via Sistema Proad.
