Mais de 543 mil imóveis da Capital estão em processo de notificação pela Prefeitura de Goiânia como parte de operação da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) para atualizar o Boletim de Informações Cadastrais (BIC), base de dados do poder público onde constam detalhes do perfil externo e interno das propriedades. Os contribuintes têm até o dia 20 de dezembro para informar ao município as atuais características físicas internas e externas dos imóveis, além de dados atualizados dos proprietários. Após o prazo, haverá cruzamento das informações fornecidas e dos dados que compõem a plataforma de inteligência analítica da Sefin. As inconsistências identificadas serão alvo de ação fiscal que a Secretaria de Finanças prepara para 2019.
“Antes de uma operação fiscal em larga escala, optamos por dar ao contribuinte a oportunidade de fazer a atualização do cadastro espontaneamente, sem multa, sem penalidades, sem nada. Ele deve declarar como hoje é imóvel dele, como é o piso, qual é a metragem, por exemplo. Se a informação que ele prestar coincidir com o cadastro que temos, ótimo. Se não, se tiver alguma divergência e esse mesmo caso estiver na malha fina da inteligência fiscal, ela será checada”, explica o secretário municipal de Finanças, Alessandro Melo. O confronto das informações se dará por meio de um sistema de processamento que analisa dados obtidos através de notas fiscais, cartões de crédito, governos Federal e Estadual, entre outros. Foram os resultados objetivos por meio dessa base de dados que desencadearam as remessas que estão sendo entregues este mês pelo Correios.
“A Prefeitura de Goiânia tem trabalhado fortemente na área de inteligência fiscal, angariando informações de todo o tipo de fonte. Quando, por exemplo, a gente cruza dados do setor de construção civil com os do cadastro imobiliário aparecem muitos indícios de distorções. Nós temos esse cruzamento todo, nós temos todas as estatísticas, mas enviamos cartas para toda a cidade para dar a oportunidade ao contribuinte para que ele atualize os dados do imóvel espontaneamente”, conta o secretário municipal de Finanças, Alessandro Melo. O objetivo das notificações é atualizar o Boletim de Informações Cadastrais da prefeitura, ferramenta em vigor desde os anos 1970 e que pela primeira vez passa por um processo que objetiva a checagem e atualização de 100% dos dados constantes nela. “O cadastro imobiliário é muito antigo, desatualizado, um sistema que a gente vem renovando aos poucos, mas é um trabalho de formiguinha. Para termos um cadastro mais atualizado, mais moderno, nós fizemos esse chamamento.
Atualização
Para conferir as informações do BIC e, caso necessário, atualizá-las, a prefeitura disponibilizou um formulário online, disponível no site www.goiania.go.gov.br, que deve ser acessado por meio da utilização do código de acesso individual que consta em cada um dos comunicados que foram enviados. Na próxima semana, também serão disponibilizados vídeos tutoriais temáticos com objetivo de auxiliar os contribuintes no processo de preenchimento das informações.
As informações sobre as características físicas dos imóveis devem ser mantidas atualizadas e que, sempre que ocorrer qualquer tipo de modificação, a exemplo da substituição do piso, o proprietário tem prazo máximo de 30 dias para comunicar a alteração ao poder público municipal. A comunicação sobre quaisquer alterações nos imóveis está prevista no artigo 38 do Código Tributário Municipal (CTM).
