Marília Costa e Silva
O conselheiro federal por Goiás, o advogado Fernando de Paula Gomes Ferreira (foto), sócio do escritório Alencastro, Ferreira e Lima Advogados Associados S/S, foi convidado para ministrar palestra no XXII Congresso Internacional de Historia de los Derechos Humanos de la Universidad de Salamanca, na Espanha, entre os dias 10 e 12 de julho.
Com agenda lotada, Fernando de Paula foi nomeado presidente da recém-criada Comissão Especial de Apoio Jurídico à Micro e Pequena Empresa, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). A comissão foi criada por força da Portaria 179/2019, de março de 2019, da lavra do presidente do CFOAB Felipe Santa Cruz. Além disso, por meio da Portaria 175/2019, o advogado foi designado membro da Comissão Especial de Direito Empresarial.
Para o advogado, as comissões se complementam, uma vez que a Comissão Especial de Apoio Jurídico à Micro e Pequena Empresa é transversal, envolvendo matérias variadas de estudo, com estreita conexão entre o Direito Empresarial, Constitucional e Tributário.
Ele também foi designado, pela Portaria 462/2019, para representar o CFOAB perante o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FPMPE), da Secretaria de Governo da Presidência da República, no âmbito do Ministério da Economia, que teve sua primeira reunião plenária no dia 14 de maio, em Brasília.
Na ocasião, foram discutidos temas como a Política Nacional de Apoio e Desenvolvimento da Micro e Pequenas Empresas e o Sistema Nacional de Garantias de Crédito. Também foram debatidos o Marco legal para Recuperação Judicial das MPEs e a definição a Semana Nacional de Crédito. Durante o fórum também será discutido o lançamento da segunda edição do livro Um Pirilampo no Porão, e Mauro Oddo, do Ipea; e a apresentação do Relatório Anual de Atividades do FPMPE/2018.
