O Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público de Goiás e a Escola Superior (ESMP) realizam nesta sexta-feira (26) 0 Congresso Goiano de Direito Ambiental. O evento acontecerá no auditório do edifício-sede do MP-GO, em Goiânia. Mais de 400 pessoas inscreveram-se para participar dos debates, que terão transmissão também pelo portal MPTV.
Temas como a reparação do dano ambiental, licenciamento ambiental e realidade e perspectivas do Direito Ambiental serão abordados nas palestras e debates da programação. O evento tem como público-alvo promotores de Justiça, assessores e servidores do MP, magistrados, técnicos da Secretaria Estadual (Secima) e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), policiais militares que integram o Comando de Policiamento Ambiental e comunidade acadêmica.
A palestra magna de abertura do congresso, às 9 horas, será feita por Celso Antônio Pacheco Fiorillo, professor visitante e pesquisador da Facoltá Di Giurisprudenza Della Seconda Università Degli Studi Di Napoli, na Itália. Ele abordará o tema A Cláusula Constitucional Proclamadora do Direito Fundamental ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado (ADI 4066) e os 30 Anos de Direito Ambiental Constitucional.
Também é destaque entre os conferencistas o procurador de Justiça aposentado – hoje advogado – Edis Milaré, autor de várias obras no âmbito de Direito Ambiental e criador da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Meio Ambiente do MP de São Paulo. Ele falará do tema Direito Ambiental: Realidades e Perspectivas, às 14 horas.
A programação contempla ainda dois painéis com debates: um sobre Reparação Integral do Dano Ambiental, tema que será enfocado pela promotora de Justiça Annelise Monteiro Steigleder, do MP do Rio Grande do Sul; e outro sobre licenciamento ambiental e a obrigatoriedade da adoção das melhores técnicas disponíveis, o que será tratado pelo promotor Luciano Loubet, do MP de Mato Grosso do Sul, diretor do Núcleo Ambiental, mestre em Direito Ambiental e da Sustentabilidade pela Universidade de Alicante, Espanha. Os painéis terão como debatedores os promotores de Justiça de Goiás Keila Martins Ferreira Garcia, Júlio Gonçalves Melo, Mônica Fachinelli da Silva e Daniela Haun de Araújo Serafim.
As boas-vindas ao público e aos participantes serão dadas pelo procurador-geral de Justiça, Benedito Torres Neto, e pelo coordenador do Caoma, Delson Leone Júnior (confira aqui a programação). Fonte: MP-GO
