O Instituto Brasileiro de Direito Público (IBDP) promove o II Congresso Brasileiro de Direito do Terceiro Setor, nesta segunda (13) e terça-feira (14), no auditório da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), em Goiânia. O evento tem como foco o debate de parcerias estratégicas do Poder Público nas áreas de saúde, educação, cultura, segurança e assistência social. Na ocasião, estarão presentes renomados juristas, administradores públicos e privados, além de gestores de entidades do terceiro setor para a discussão de relevantes pautas.
O Congresso abordará a disciplina atual das entidades privadas de fins públicos no Brasil e dos instrumentos de parceria e fomento existentes, o papel que desempenham na realização de políticas públicas e os controles e condicionamentos que devem respeitar para proteção do interesse público e para a garantia da impessoalidade e responsabilidade social das suas ações.
Trata-se de um importante debate, em especial diante da edição da Lei Federal 13.019/2014, que entrará em vigor em 31 de julho deste ano, com a pretensão de alterar amplamente a disciplina jurídica das parcerias de mútua colaboração envolvendo o Estado e as organizações da sociedade civil de fins públicos.
Conferências
O governador de Goiás, Marconi Perillo, fará a saudação de abertura do evento, às 9h30. Em seguida, os professores de Direito Administrativo Licínio Lopes Martins, da Universidade de Coimbra, e Maria Sylvia Zanella Di Pietro, da Universidade de São Paulo (USP), abrem o ciclo de conferências do II Congresso Brasileiro de Direito do Terceiro Setor.
A programação do dia 13 prossegue após intervalo para almoço, às 14 horas, com o tema Parcerias Estratégicas do Poder Público com Entidades do Terceiro Setor. Para a discussão, estarão presentes Maria Tereza Fonseca Dias, mestre e doutora em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), e Rafael Arruda Oliveira, mestre em Ciências Jurídico-Econômicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e procurador do Estado de Goiás.
Em seguida, às 16:30, após o intervalo, a abordagem central será em torno do Controle Judicial e Administrativo sobre as Parcerias e Contratos do Poder Público com as Entidades do Terceiro Setor. Participarão do debate: Paulo Haus Martins, professor de pós-graduação de Direito do Terceiro Setor e Responsabilidade Social Empresarial da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e presidente da Federação de Fundações do Estado do Rio de Janeiro; Fabrício Motta, procurador-geral do Ministério Público de Contas (TCM-GO); e Rafael Carvalho Rezende Oliveira, procurador do Município do Rio de Janeiro.
Na terça feira, dia 14, as explanações terão início às 9 horas, com o tema Seleção e Contratação de Entidades Sem Fins Lucrativos para Serviços Sociais de Relevância Pública. Estarão presentes os conferencistas: Cristiana Fortini, professora de Direito Administrativo da UFMG; Francisco Taveira Neto, presidente do Instituto de Direito Administrativo de Goiás (IDAG) e do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo); e Paulo Modesto, presidente do IBDP.
Após o almoço, às 14 horas, o tema central será Parcerias na Área de Saúde: Gestão e Responsabilidade do Estado e das Entidades Fomentadas, abordado por Juscimar Pinto Ribeiro, advogado com atuação em Direito Público, e Luiz Arnaldo Pereira da Cunha Junior, consultor de Gestão e diretor-geral da Neopublica Consultoria.
As conferências de encerramento do II Congresso Brasileiro de Direito do Terceiro Setor começarão às 16h30 e serão ministradas por Gonzalo Vecina Neto, superintendente corporativo do Hospital Sírio-Libanês, e Carlos Ari Sundfeld, presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público.
