Começa nesta segunda-feira (24/09) o Congresso 30 anos de Constituição: Retrospectiva e Perspectivas, realizado pela seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO). A solenidade de abertura está marcada para às 18 horas, no Auditório Eli Alves Forte (Rua 1.121, nº 200 – Setor Marista, Goiânia). O evento vai até amanhã (25). Para inscrições, clique aqui.
Durante a solenidade de abertura, serão homenageados os legisladores goianos que integraram a Assembleia Nacional Constituinte. A iniciativa tem o propósito de estabelecer ligação entre pontos teóricos e concretos do Direito Constitucional após três décadas da promulgação da Carta Magna.
Serão homenageados: Aldo Arantes, Antônio de Jesus, Délio Braz, Iram Saraiva, Irapuan Costa Júnior, Jalles Fontoura, José Freire, Lúcia Vânia, Luiz Soyer, Maguito Vilela, Mauro Miranda, Naphtali Alves, Pedro Canedo, Roberto Balestra, Siqueira Campos. Homenagem póstuma será feita a Fernando Cunha, Iturival Nascimento, João Natal, Mauro Borges,Nion Albernaz e Paulo Roberto Cunha.
Programação
No primeiro painel (STF – O iluminista constitucional), serão tratadas interpretações da constituição pelo Supremo para decidir temas em destaque no Brasil, a exemplo da descriminalização do aborto, união homoafetiva e vínculo de paternidade socioafetiva.
O painel 2 (Democracia constitucional) abordará o controle de atos políticos, questões relativas ao controle de constitucionalidade e ativismo judicial. Em seguida, o terceiro painel relaciona o dinamismo da sociedade e o controle realizado pelo STF no que diz respeito a servidores públicos e concessão de serviços públicos.
O painel 4 discutirá evolução e retrocessos dos direitos sociais, abordando a Reforma Trabalhista à luz da Constituição, a nova interpretação do Supremo no que tange à responsabilidade civil e administrativa no âmbito ambiental e desafios relacionados à liberdade de expressão em tempos de comunicação acelerada via redes sociais. O último painel englobará debates sobre os limites de cada um dos Poderes Constitucionais e o agigantamento do Poder Judiciário frente ao Executivo e ao Legislativo.
O congresso será encerrado com palestra magna do presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, e do presidente da seccional de Goiás, Lúcio Flávio de Paiva.
Realização
O evento é realizado conjuntamente pela OAB-GO, Escola Superior de Advocacia (ESA-GO), Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag), Comissão de Direito Constitucional e Legislação (CDCL) da OAB-GO e Instituto Goiano de Direito Constitucional (IGDC). Tem apoio da Faculdade ESUP. (Com informações da OAB-GO)
