A Lei das Domésticas (Lei Complementar n.º 150/2015), que trata do contrato de trabalho do empregado doméstico, ou seja, regulamenta os direitos trabalhistas do empregado doméstico, foram inseridos na Constituição pela Emenda n.º 72/2013.
São vários os direitos do empregado doméstico, que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de duas vezes na semana. E, com o aumento do salário mínimo, em vigor a partir de hoje (1º), veja quanto custa manter os serviços:
