O concurso público realizado pelo município de Palminópolis para preenchimento de 37 cargos está suspenso, conforme decisão monocrática do desembargador Amaral Wilson de Oliveira. Foram constatadas várias irregularidades no certame, como falta de prazo entre a publicação do edital e a data das provas, a impossibilidade de recurso e a ausência de divulgação dos integrantes da banca examinadora. Até o julgamento final da ação, a prefeitura não deve dar andamento ao processo seletivo, conforme decisão liminar, arbitrada em primeira instância e mantida após recurso do Poder Municipal.
Para o magistrado, “o certame encontra-se cheio de vícios que afrontam os princípios que regem na administração pública no que poderá acarretar lesão grave e de difícil reparação aos concorrentes do concurso, assim como à própria administração pública”.
A ação foi proposta pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), já que o prefeito não acatou as recomendações do órgão ministerial para sanar as irregularidades. O município, por sua vez, alegou que o prazo pequeno do edital foi devido ao tamanho da cidade e a não necessidade de divulgação ampla do certame. Contudo, Amaral Wilson vislumbrou que a seleção poderia ser prejudicada e, assim, ocorreria a “nomeação indevida dos vencedores que exercerão a função pública e poderão ser afastados posteriormente, caso comprovada a nulidade do certame”.
