A comissão especial que analisa mudanças no Código de Processo Penal (PL 8045/10) debate nesta quinta-feira (24) os princípios fundamentais e julgamento antecipado (Plea Bargain). O debate atende a pedidos apresentados pelas deputadas Margarete Coelho (PP-PI) e Adriana Ventura (Novo-SP).
O “plea bargain” é um acordo entre duas partes em troca de algo, uma espécia de barganha. É possível, por exemplo, que o acusado que confessar um crime receba em troca de uma pena menor.
Foram convidados:
– a defensora Pública Federal, Ana Luísa Zago de Moraes;
– o advogado Daniel Gerber;
– o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Leonardo Giardin de Souza;
– a advogada Maíra Costa Fernandes; e
– o presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, Pedro Paulo Coelho.
A reunião será realizada às 9h30, em plenário a definir.
