A Comissão de Mediação e Conciliação (CMC) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) está acompanhando o mutirão de mediação que está providenciando gratuitamente as escrituras de casas para 100 famílias do Residencial Elizene Santana, em Goiânia.
O presidente da CMC, Luiz Cláudio Duarte, explica que os processos de regularização fundiária de imóveis urbanos passam, inicialmente, por audiências de mediação nas quais são firmados os acordos de regularização. Homologados pela Justiça, são encaminhados para a Prefeitura de Goiânia emitir as escrituras.
Segundo Luiz Cláudio, o processo de negociação é uma forma de auxiliar a Justiça e garantir a posse dos imóveis, já que como existem dívidas abertas e não há a escritura, a prefeitura poderia penhorar as casas. “O O processo para a regularização das casas pode chegar a R$ 5 mil. Como as famílias são de baixa renda, elas têm direito a tirar a escritura de maneira gratuita, desde haja essa conciliação com a associação e pagamento dos valores acordados referente à venda dos lotes e impostos”, explica.
De acordo com Luiz Cláudio, 612 famílias moradoras no Residencial estão em busca das escrituras. Aquelas que já conseguiram pagar os custos já possuem o documento. Outras 245 ainda não o obtiveram e cerca de 100 famílias estão na fase de conciliação em busca do acordo.
