A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2004/24, que propõe a reestruturação das carreiras administrativas da Defensoria Pública da União (DPU), dividindo-as em 13 padrões, nos níveis intermediário e superior.
A relatora do projeto, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), defendeu a aprovação da proposta, destacando que a mudança representa um justo reconhecimento ao trabalho dos servidores públicos, visando garantir e proteger seus direitos.
O defensor público-geral federal, Leonardo Cardoso de Magalhães, justificou a medida afirmando que a proposta visa corrigir discrepâncias atualmente existentes entre as carreiras da DPU, da Justiça Federal e do Ministério Público da União. Segundo ele, a equiparação material deve reduzir a evasão de servidores da DPU, além de fortalecer a consistência da memória institucional e reter o conhecimento acumulado.
O impacto financeiro da reestruturação foi estimado em R$ 3,12 milhões a partir de julho de 2024, aumentando para R$ 5,85 milhões em 2025 e se mantendo em R$ 5,86 milhões nos anos subsequentes. Os recursos necessários para custear a mudança sairão das dotações orçamentárias da DPU.
O projeto segue em tramitação em caráter conclusivo e ainda será avaliado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, também precisará ser aprovado pelo Senado.
