A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4721/23, que estabelece que a prática conhecida como “troca de dias” não configura vínculo empregatício entre pequenos agricultores. A proposta altera a Lei do Trabalho Rural.
O relator, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), manifestou-se favorável à aprovação do projeto, argumentando que a relação entre as partes é de natureza social, comunitária, voluntária e solidária, e não de caráter jurídico de emprego.
A “troca de dias” refere-se à prestação de serviços entre pequenos produtores rurais, baseada na ajuda mútua, especialmente em atividades ou períodos que exigem maior mão de obra. Os dependentes dos agricultores também podem participar dessas atividades sem que isso caracterize uma relação formal de emprego.
O deputado Emidinho Madeira (PL-MG), autor do projeto, ressaltou que essa é uma prática tradicional nas comunidades rurais, onde os agricultores se ajudam em tarefas como plantio e colheita, sem a intenção de formalizar um vínculo empregatício. Para ele, reconhecer o trabalho compartilhado como algo distinto de um contrato de trabalho valoriza a autonomia dos trabalhadores rurais e respeita suas tradições organizacionais.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, também precisará ser aprovado pelo Senado.
