A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que institui o programa Chapéu de Palha Nacional, destinado a beneficiar agricultores e extrativistas temporariamente desempregados devido à entressafra, eventos climáticos adversos, como inundações, secas e queimadas, ou em situações de emergência reconhecidas pelo poder público.
A proposta prevê a concessão de um seguro-desemprego no valor de um salário mínimo para trabalhadores rurais que se enquadrem nos critérios estabelecidos: exercerem suas atividades de forma individual ou em economia familiar, não possuírem outra fonte de renda, não serem beneficiários de programas continuados da Previdência ou da Assistência Social (com exceção de auxílio-acidente e pensão por morte), e estarem inscritos na Previdência Social como segurados especiais. O benefício poderá ser concedido por um período de até cinco meses.
O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei 527/20, de autoria do ex-deputado Jerônimo Goergen (RS), além dos PLs 2008/21 e 2614/21, que foram apensados ao projeto principal. A relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC), deu parecer favorável ao substitutivo.
Segundo a deputada Socorro Neri, a aprovação dessas propostas é essencial para garantir a segurança e o bem-estar dos trabalhadores mais vulneráveis diante de eventos climáticos extremos. “Ao proteger esses profissionais, estamos indiretamente salvaguardando a segurança alimentar do país e assegurando a continuidade das atividades econômicas que dependem da estabilidade dessas áreas”, afirmou.
Financiamento
De acordo com o substitutivo, os pagamentos do benefício serão financiados com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Além disso, o Poder Executivo está autorizado a criar um fundo específico para a concessão do benefício.
A habilitação ao seguro-desemprego deverá ser realizada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mediante a apresentação de um atestado de filiação a sindicato de trabalhadores rurais, cooperativa de produtores rurais ou outro documento que comprove a condição de produtor rural ou extrativista.
O programa Chapéu de Palha Nacional também prevê a oferta de cursos de alfabetização e capacitação em áreas como saúde preventiva, economia familiar, meio ambiente, geração de renda, cidadania e reforço alimentar para os beneficiários.
Próximos passos
A proposta ainda passará por análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o programa seja transformado em lei, ele precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
