Com o tema “Menos conflito, mais resultado”, os tribunais de Justiça, do Trabalho e Federais realizam a partir desta segunda-feira (30) a 15ª Semana Nacional da Conciliação. O evento prossegue até dia 4. Este ano, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) realizará o evento em um novo espaço no Fórum Cível Heitor Moraes Fleury, na Secretaria Unificada do 1º e do 2º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da comarca de Goiânia, inaugurada em outubro.
Em 2020, em razão da pandemia da Covid-19, as audiências serão realizadas, preferencialmente, por videoconferência, das 13 às 17 horas. O Cejusc organiza a pauta das audiências de acordo com os processos e faz a intimação das partes. “A prioridade para as audiências presenciais será para as causas de família”, explica o juiz coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções e Conflitos (Nupemec), Romério do Carmo Cordeiro. O Nupemec, em conjunto com o Centro de Saúde do TJGO, elaborou um planejamento seguindo todos os protocolos sanitários para garantir a segurança dos magistrados, servidores, mediadores e conciliadores, advogados, defensores e jurisdicionados.
Para o atendimento na Prefeitura de Goiânia, para negociação de débitos de tributos municipais, o cidadão deverá agendar o atendimento. A Semana da Conciliação acontece em Goiânia e em comarcas do interior com Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). Nesta 15ª edição, são parceiros do TJGO a prefeitura de Goiânia, a Enel Distribuição Goiás, a Companhia Saneamento de Goiás (Saneago), a operadora Oi e o Banco Itaú.
Itinerante
Nesta edição do evento, o TJGO lança o projeto Cejusc itinerante – Canal de Conciliação e Cidadania. Em parceria com a Prefeitura de Goiânia, uma van com as equipes do TJGO e do município estará em um bairro diferente a cada dia da semana, para as negociações do Executivo fiscal.
O atendimento no Cejusc Itinerante será das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas e funcionará com a distribuição de senhas, por ordem de chegada, limitado a três senhas por hora. Durante os cinco dias, o Cejusc Itinerante estará nos bairros Vera Cruz, Residencial São Carlos, Jardim Novo Mundo, Parque Ateneu e Jardim Guanabara. Confira o endereço completo na lista ao final da matéria.
Um servidor da prefeitura analisa os débitos do contribuinte, no âmbito pré-processual e processual, e, após a realização do acordo, a homologação é feita pelo juiz. Um servidor do Poder Judiciário auxiliará o magistrado na condução dos trabalhos e também prestará esclarecimentos sobre os métodos de solução de conflitos para a população. Para respeitar o distanciamento necessário por conta da pandemia da Covid-19, os atendimentos acontecerão dentro das estruturas de escolas municipais, sendo que a van ficará estacionada em frente às escolas como forma de divulgação. O uso de máscaras é obrigatório.
Cultura da paz
A conciliação e a mediação são instrumentos efetivos de pacificação social, solução e prevenção de litígios. Em 2020, a Política Judiciária de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesse no âmbito do Poder Judiciário completa dez anos. A Resolução nº 125 foi editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no dia 29 de novembro de 2010.
Diferentes tipos de conflitos podem ser resolvidos com a conciliação. Pensão alimentícia, guarda dos filhos, divórcio, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e danos morais são alguns dos exemplos. Destacam-se entre os benefícios do acordo o fato de que as partes não precisam gastar tempo com documentos, nem sofrer o desgaste emocional de ficar mantendo um conflito por tempo indeterminado. Por isso, a conciliação acaba se tornando mais rápida que o trâmite normal dos processos. Todo acordo obtido por meio da conciliação tem força de decisão judicial, pois é homologado por um juiz.
