Presidente Donald Trump, anunciou recentemente uma reforma legal que, se aprovada pelo Congresso, iria revolucionar todo o sistema de imigração dos EUA.
Sua aprovação, em qualquer caso, pode não ser necessária, já que Trump poderia estar usando seu plano para ganhar a reeleição em 2020, mesmo sabendo que não é politicamente viável.
Qual é o plano, elaborado pelo seu principal conselheiro e genro, Jared Kushner, durante quatro meses de trabalho?
Atualmente, os Estados Unidos concedem 1,1 milhão de autorizações de residência (green cards) por ano. A maioria (66%) são autorizações de reagrupamento familiar, isto é, cidadãos e residentes que trazem familiares para o país porque são seus filhos, pais, irmãos, etc. 12% são autorizações baseadas no trabalho e os restantes 22% são humanitários (para refugiados, por exemplo) ou distribuídos aleatoriamente através da chamada “loteria da diversidade”.
Com o novo plano de reforma da Casa Branca, os vistos de reagrupamento familiar cairiam pela metade, de 66% para 33%. Ou seja, eles emitiriam aproximadamente 725.000 a 360.000 por ano. Isso provavelmente reduzirá os casos em que o green card pode ser obtido para um membro da família, como o governo Trump já havia tentado antes, o que chama de “imigração em cadeia”.
As autorizações de residência para o trabalho aumentariam de 12% para 57%, isto é, de aproximadamente 130.000 para 630.000 por ano. Para isso, um sistema de méritos (experiência de trabalho, educação, idiomas, idade, etc.) que atraísse “o melhor dos melhores”, segundo fontes oficiais, seria posto em ação.
Finalmente, o resto de vistos cairia de 22% para apenas 10%, ou seja, de 240,000 para 110,000 por ano, o que provavelmente vai afetar tanto a loteria diversidade como vistos por razões humanitárias.
Em relação à segurança das fronteiras, o plano prevê a construção de barreiras físicas (ou seja, a parede ou cerca prometida por Trump) em 33 pontos na fronteira. Ainda não foi esclarecido onde e por quantas milhas. O projeto também permitiria a “rápida implantação” de segurança nos portos de entrada, agora em colapso pela chegada de requerentes de asilo.
O plano omite os sonhadores, o que poderia dificultar o apoio dos democratas. Os jovens que chegaram ao país ilegalmente nas mãos de seus pais quando eram crianças enfrentam deportação se a Supremo Tribunal, como aparenta, apoiar o fim do programa “ação diferida” que os protegeu até agora (DACA).
“Eu não acho que o plano seja projetado para alcançar o apoio democrático, tanto quanto para unir os republicanos na segurança das fronteiras”, disse o senador republicano Lindsey Graham, um aliado do presidente. Trump poderia usar essa reforma como uma plataforma de campanha em face das eleições de 2020, sem uma intenção clara ou viável de realmente levá-la adiante, informa a NBC.
Nem os beneficiários do TPS são mencionados, isto é, o “Status de Proteção Temporária”, que o Governo está finalizando, mas que atualmente está em disputa nos tribunais.
Os funcionários explicaram que o plano se concentra na segurança das fronteiras e vistos de residência permanente com base no mérito, e deixa o restante dos vistos temporários inalterados.
Reações mistas antes da implantação formal
Se a Casa Branca pretendia usar o plano como uma forma de sondagem, as reações refletiram a enorme tarefa que terá adiante para reunir apoio bipartidário.
Ativistas e especialistas consultados pela Telemundo News disseram que o plano está aquém da enorme disfunção do sistema de imigração.
Sulma Arias, diretor de Assuntos de Imigração da Ação de Mudança Comunitária, disse que grupos pró-imigrantes gostam de sua “luta por soluções progressistas que são inclusivas e humanas para as comunidades de imigrantes”.
Esse plano, em sua opinião, tem que incluir um “roteiro para a cidadania plena dos milhões de imigrantes e refugiados que construíram suas vidas neste país”, incluindo sonhadores e beneficiários do TPS.
“Queremos construir uma América que realmente faz jus aos seus valores, que mantêm famílias livres e unidas”, ressaltou Arias, observando que a administração não tem feito mais do que “atacar os imigrantes, refugiados e requerentes de asilo”.
Law Office of Witer DeSiqueira
Fonte: www.laopinion.com
OBS.: O propósito deste artigo é informar as pessoas sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma consultoria jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de consultar com um advogado local de imigração.
