O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) concedeu ontem liminar à Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), dando caráter automático para o pagamento dos subsídios fixados aos ministros do STF e ao procurador-geral da República. A decisão é do conselheiro Esdras Santos de Souza, no pedido de providências formulado pela Conamp, a exemplo do que o Conselho Nacional de Justiça fez em pedido da Associação Nacional dos Magistrados.
Para o conselheiro, a fumaça da boa justiça e o perigo de demora (requisitos necessários para a concessão de liminar) foram demonstrados, inclusive pela proximidade do fechamento das folhas de pagamento nos Estados. O conselheiro determinou aos procuradores-gerais de Justiça que adotem imediatamente o valor do subsídio do PGR como referência para fins de pagamento de subsídio a todos os membros do MP, inclusive a inativos e pensionistas.
