A Controladoria-Geral do Estado implementou e começou a operacionalizar ações relativas a levantamento de dados e fiscalização de despesas governamentais utilizando metodologia do Observatório da Despesa Pública (ODP), programa desenvolvido pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (antiga Controladoria-Geral da União – CGU). O primeiro trabalho iniciado pela CGE é uma trilha referente ao levantamento patrimonial do Estado (mobiliário e imobiliário).
Para viabilizar o repasse das diretrizes da ferramenta e capacitação da equipe técnica, a CGE firmou Acordo de Cooperação com a então CGU, para implantação do Observatório da Despesa Pública Estadual (ODP.Goiás), sistema que foi disponibilizado também para outros Estados, formando uma rede de ODP. Esta semana, a CGE enviou ao Ministério a documentação necessária à certificação da ODP.Goiás, antecipando em quase um mês o prazo de validação, que poderia ser feita até 5 de agosto.
A certificação atesta que Goiás cumpriu os requisitos básicos da rede, conforme as exigências do Ministério para repasse do sistema. As medidas foram adequação de espaço físico, destinação de equipamentos de Tecnologia da Informação e designação da equipe técnica responsável pela operacionalização da ODP.Goiás. O próximo passo será a capacitação específica dos servidores da CGE designados para a execução das tarefas.
