A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (8), a indicação do ministro Lelio Bentes Corrêa para integrar o Conselho Nacional de Justiça no biênio 2015/2016. O ministro foi escolhido pelo Tribunal Superior do Trabalho para representar a Corte no CNJ em substituição à ministra Maria Cristina Peduzzi. A indicação agora será submetida ao plenário do Senado, o que pode ocorrer ainda nesta quarta-feira.
O relator do processo de indicação na CCJ foi o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que afirmou, na sessão do órgão, que a indicação do ministro era a coroação de sua vida profissional e honrará o CNJ e o TST. Lelio Bentes disse estar honrado com a indicação e ressaltou a importância dos Três Poderes da República participarem do processo de escolha dos integrantes do CNJ. “Mais do que um requisito constitucional, trata-se do cumprimento da vocação democrática das instituições republicanas”, disse ele.
Ele destacou a atuação disciplinar do CNJ, que “tem sido firme e demonstra a disposição de cortar a própria carne para honrar o compromisso do Judiciário com a moral e a ética”, lembrando que, entre 2005 e 2013, 64 magistrados foram afastados das suas funções. Ressaltou ainda o papel do CNJ na esfera administrativa, onde desenvolve e coordena vários programas, como os que estimulam a conciliação judicial e extrajudicial, o combate à violência doméstica, a promoção dos direitos humanos e a transparência administrativa e processual.
Lelio Bentes Corrêa (foto) é ministro do TST desde 2003, em vaga destinada a membros do Ministério Público do Trabalho. Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília e mestre em Direito Internacional dos Direitos Humanos pela Universidade de Essex (Inglaterra), chefiou, no MPT, a Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção do Trabalhador Adolescente.
Autor de diversos estudos sobre trabalho infantil e trabalho escravo, o ministro foi secretário-geral da International Coalition for the Elimination of Child Labour and for Education, conselheiro do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e coordenador da Marcha Global contra o Trabalho Infantil na América do Sul de 1997 a 1999. Bentes ainda integra a Comissão de Peritos em Aplicação de Normas Internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT) desde 2006.
O CNJ é composto de 15 conselheiros com mandato de dois anos, conforme o artigo 103-B da Constituição da República, dentre eles um ministro do TST, um juiz de Tribunal Regional do Trabalho e um juiz do trabalho, todos indicados pelo TST.
