A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (7) relatório do deputado Lucas Vergílio (SDD-GO) favorável à criação da Universidade Federal de Jataí (UFJ). A mesma comissão já havia aprovado na semana passada o parecer de Fábio Sousa (PSDB-GO) pela criação da Universidade Federal de Catalão (UFCat). O deputado federal Daniel Vilela (PMDB-GO) é autor de indicação ao governo federal pela criação das duas universidades e foi o relator dos dois projetos, de autoria do Poder Executivo, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) e na Comissão de Educação.
A universidade terá sede em Jataí (GO), com o campus constituído das unidades de Riachuelo e Jatobá – Cidade Universitária José Cruciano de Araújo.
Pelo texto, ficam transferidos da Universidade Federal de Goiás para a Universidade Federal de Jataí os cursos, os alunos devidamente matriculados e os cargos ocupados no campus até a data de entrada em vigor da lei. Os bens do campus que passará a integrar a Universidade de Jataí também serão transferidos.
A proposta também cria cargos para compor a nova estrutura: 67 técnicos administrativos; 266 funções gratificadas e cargos de direção.
O relator, deputado Lucas Vergilio (SD-GO), apresentou parecer pela aprovação. Segundo ele, a criação desta Universidade em si já trará aquecimento à economia local, além de melhorar a oferta de educação de qualidade.
Pela proposta, a administração superior da UFJ será exercida pelo reitor e pelo Conselho Universitário, no âmbito de suas respectivas competências, a serem definidas no seu estatuto e no seu regimento geral.
Tramitação
O projeto, que tramita em regime de urgência, precisa ser analisado ainda pela Comissão de Finanças e Tributação e pelo Plenário.
