A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Goiânia, sob a liderança da vereadora Sabrina Garcêz (PMB), aprovou nesta quarta-feira (5) projeto de lei que muda o Código de Posturas aumentando o nível máximo de decibéis para 75, produzidos no período noturno por aparelhos sonoros, orquestras, shows, instrumentos ou equipamentos na zona residencial e no centro da capital.
A matéria é de iniciativa de Tatiana Lemos (PCdoB) que justificou atender às reivindicações de artistas e de bares que estão sendo multados com frequência pela Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), pois atualmente os níveis aceitáveis são 50 decibéis para a área residencial e 55 decibéis para o centro da cidade, durante a noite. “Qualquer roda de conversa já atinge os 55 decibéis”, explica Tatiana adicionando que o objetivo não é quebrar a lei do silêncio, pois não será permitida a instalação de um trio elétrico.
Ela recebeu apoio dos vereadores Paulo Magalhães (PSD) e Vinícius Cirqueira (Pros). Magalhães ressaltou a importância de elevar o índice no centro da cidade por causa do “Mercado da 74”, que se constituiu nos últimos anos, em importante espaço para apresentações musicais sertanejas, populares e de rock. Já, Cirqueira destacou que os bares geram mais de 20 mil empregos diretos além de outros indiretos que formam a cadeia produtiva do setor e que estão tendo dificuldades econômicas devido a constantes multas.
