Cartórios extrajudiciais terão acesso ao Sistema Multipropriedade de Sistemas (MPortal) da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás. A novidade consta de termo cooperação técnica assinado na semana passada entre a pasta e o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). O objetivo é evitar a fraude em documentos.
A cooperação foi anunciada durante o 2º Encontro Regional, realizado em Anápolis, na sexta-feira passada (23), pelo corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Kisleu Dias Maciel Filho. Ela também foi um dos temas debatidos durante a reunião mensal entre os representantes dos notários e registradores com a Corregedoria-Geral do Estado de Goiás (CGJ-GO) nesta segunda-feira (26/08).
Com o acordo firmado entre o TJGO e a SSP-GO, os cartórios extrajudiciais poderão consultar imagens e dados biográficos (foto, nome, CPF, RG, nome da mãe e data de nascimento) disponíveis no MPortal, sob a supervisão do órgão correicional para consulta de documentos de identificação apresentados pelos usuários nas serventias.
Durante o 2º Encontro Regional, o desembargador Kisleu Dias também informou que a Corregedoria vai permitir que a SSP-GO tenha acesso ao sistema de malote digital para se comunicar diretamente com os cartórios extrajudiciais. O Juiz auxiliar da Corregedoria, Algomiro Carvalho Neto, declarou que acredita a medida trará uma redução de 90% nas fraudes.
“As fraudes praticadas no âmbito extrajudicial são enormes, principalmente nas localidades que não dispõem de ferramentas para que seja realizada uma análise precisa de dados dos cidadãos em geral”, afirmou o juiz durante o 2º Encontro Regional. Inicialmente, o acordo é destinado apenas para os tabelionatos de notas que deverão solicitar o acesso ao sistema da SSP-GO pelo e-mail: cnjconveniados@tjgo.jus.br.
As serventias que aderirem ao convênio terão que registrar as consultas informando a motivação, validar os dados pelo Portal do Extrajudicial e se atentar aos cuidados com a utilização das informações consultadas como cadastrar só um usuário para acessar o MPortal. Os cuidados com o acesso visa evitar o uso inapropriado das informações disponíveis no sistema da SSP-GO pode acarretar a suspensão do convênio com a serventia.
