Foi adiada para esta quarta-feira (5) a votação da proposta que vincula salários de advogados públicos e delegados de polícia à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o texto, o subsídio do nível mais alto dessas carreiras equivalerá a 90,25% do subsídio mensal dos ministros do STF.
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, anunciou o adiamento na noite desta terça-feira (4), após reunião com os líderes partidários.
Cunha apelou para que o Plenário chegue a um acordo que não tenha impacto em estados e municípios – que serão afetados pelo aumento de salários de delegados e procuradores estaduais e municipais. Ele disse que a proposta tem “impacto muito forte” no orçamento de outros entes federados e vai contra tudo o que a Casa tem discutido no âmbito do pacto federativo.
“Em nome da responsabilidade, tenho de fazer apelo aos líderes para que se busque uma alternativa que não importe transferência de encargos para entes federados que não terão como suportar; e que a PEC se limite a carreiras federais, sem impor a entes que não têm condições”, disse.
A oposição – DEM, PSDB e PPS – foi contra o adiamento. Cunha ressaltou, no entanto, que o Plenário não pode legislar inviabilizando estados e municípios em suas políticas públicas e capacidade financeira.
O governo chegou a apoiar um pedido de adiamento de votação da proposta, mas o requerimento foi rejeitado por 278 votos a 179.
Nesta quarta-feira, o Plenário vai analisar um pedido para que seja votado o texto original da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 443/09 – limitado às carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU) e das procuradorias dos estados e do Distrito Federal. Já o texto da comissão especial que analisou a PEC incluiu os delegados.
Base do governo
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), pediu tempo para buscar um consenso. “A PEC incluiu delegado de polícia, Fisco, isso não é correto. Teto sem critério? Não podemos fazer isso!”, alertou.
Segundo Guimarães, haverá duas reuniões nesta quarta-feira, às 9 horas e às 11 horas, para fechar uma posição da base aliada sobre a PEC. “A Câmara precisa ter responsabilidade com o País”, afirmou.
Para o presidente da Câmara, a votação desta noite mostrou que o governo está sem base de apoio. “A aprovação dessa PEC no texto que aí está é um sinal horrível para os mercados e para a manutenção do grau de investimento do País e vai sinalizar definitivamente que o governo não tem base. Então, o governo tem de se reconstruir”, disse Cunha.
Segundo ele, os liderados não estão dispostos a seguir as orientações dos líderes da base aliada.
O líder do governo reconheceu que houve infidelidade dos deputados da base aliada e sugeriu que o Planalto questione a manutenção de ministros de partidos da base. “Temos de exigir fidelidade, se faz isso no painel. Você acha que é razoável um partido ter um ministro e a bancada votar contra o governo?”, questionou Guimarães.
