O veto do prefeito Iris Rezende (PMDB) ao projeto de lei que altera lei 9.704/2015, para retirada de defletores para contribuintes que fizeram a atualização da planta de valores, foi derrubado por unanimidade nesta terça-feira (15) em sessão extraordinária da Câmara Municipal.
A sessão começou por volta de 9h50 e contou com 20 vereadores presentes, além do presidente Romário Policarpo (PROS). Um dos autores da matéria, vereador Lucas Kitão (PSL), defendeu a responsabilidade da Câmara Municipal em não aceitar aumentos de impostos e injustiça fiscal.
Após a aprovação, Kitão agradeceu o engajamento dos colegas. ‘Fico satisfeito em saber que a Câmara está ao lado do povo e a gente espera agora que o prefeito tenha bom senso e não opte para recorrer à Justiça. Prova de que a Câmara Municipal não aceita injustiças’, afirmou.
Entenda o caso
O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta segunda-feira (14), com relatório da vereadora Dra. Cristina Lopes (PSDB).
A matéria é de autoria do vereador Lucas Kitão e dos atuais deputados estadual e federal, Alyson Lima (PRB) e Elias Vaz (PSB), respectivamente. O objetivo era proteger os contribuintes da possibilidade de um aumento abusivo no valor do imposto já este ano, principalmente, após o envio de cartas pela Prefeitura de Goiânia, que informavam até a possibilidade de prisão em caso de não realização do cadastro atualizado.
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