A Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta terça-feira (6) em segunda e última votação o projeto de lei do vereador Doutor Gian (PSB) que garante imunidade tributária para templos instalados em imóveis alugados. O projeto será encaminhado para sanção ou veto do prefeito Paulo Garcia.
“A Constituição Federal de 1988, sem seu artigo 150, inciso VI, alínea ‘b’, garante a isenção do IPTU para templos religiosos, porém nosso município não concede a isenção se a entidade estiver utilizando um imóvel alugado. Essa garantia deve refletir a realidade e isentar também os templos alugados, tendo em vista que parte considerável dos imóveis utilizados como templos não são de titularidade das entidades religiosas”, justifica Doutor Gian. “Se fossem isentas apenas as entidades grandes, com patrimônio próprio, haveria descriminação e a liberdade religiosa, que também é garantida pela Constituição, ficaria comprometida”.
Ele diz que o alto valor dos aluguéis, e o fato de as entidades não buscarem o enriquecimento e de dependerem de doações, impossibilitam muitas organizações de adquirirem, via compra e venda, imóveis próprios para realizar seus ritos e cultos.
O projeto aprovado também isenta de pagar imposto o estacionamento, a casa onde mora o sacerdote, desde que seja mantida financeiramente pela igreja, e qualquer outro imóvel locado para realizar atividades religiosas. “No parágrafo 4º do mesmo artigo e inciso, a Constituição diz que a isenção para tempos religiosos compreende o patrimônio, a renda e os serviços relacionados com as finalidades essenciais das respectivas entidades”, diz o vereador.
Gian defende que seu projeto de lei, agora aprovado, será muito importante para ajudar as entidades a se manterem. “Toda a sociedade ganha com isso, uma vez que tais organizações religiosas recuperam alcoólatras e drogados, ressocializam criminosos e estimulam o desenvolvimento de crianças e adolescentes”.
