A Assessoria para Direitos Humanos da Prefeitura de Goiânia analisa nesta sexta-feira, 1° de agosto, a primeira proposta do decreto-lei que cria o Comitê de Diversidade Religiosa no município de Goiânia. O decreto estabelece normas para a composição do colegiado que irá compor o comitê e as ações que ele irá desenvolver.
A reunião, que acontecerá às 14h no salão nobre do Paço Municipal, faz parte de extensa agenda de reuniões que se iniciaram em julho deste e que irão culminar na apresentação oficial dos membros do comitê, além de propostas de trabalho, durante a 1ª Conferência Municipal para Direitos Humanos a ser realizada em dezembro. Segundo assessor especial para Direitos Humanos da Prefeitura de Goiânia, José Eduardo Silva, a iniciativa resgata compromissos com a cidadania assumidos pela administração Paulo Garcia.
O comitê terá como finalidade promover o direito ao livre exercício das diversas práticas religiosas, disseminando uma cultura da paz, da justiça e do respeito às diferentes crenças e convicções. Será sua função auxiliar a elaboração de políticas de afirmação do direito à liberdade religiosa, do respeito à diversidade religiosa e da opção de não ter religião, de forma a viabilizar a implementação das ações programáticas previstas no Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3).
A representatividade do futuro Comitê de Diversidade Religiosa observará o critério de paridade e buscará evitar a duplicidade de membro de uma mesma religião. A divisão dos trabalhos será por comissões temáticas, que trabalharão periodicamente, e serão promovidas reuniões mensais com todo o pleno do comitê para debater assuntos de forma mais ampla.
José Eduardo Silva salienta que a composição do comitê será feita pela inscrição livre das religiões interessadas. Nos próximos dias, todos os interessados em participar devem manifestar o interesse ao governo municipal. “As práticas religiosas devem ser pautadas pelo respeito ao outro de professar ou não sua religião e exercer sua liberdade. Não será função do governo interferir nessas práticas, mas orientar sobre uma prática comum de respeito para com o outro. Estamos cientes de que, muitas vezes, algumas religiões são justificativa para violência ou discriminação”, afirma o assessor.
Conferências livres – A Prefeitura de Goiânia irá realizar, a partir de 20 de agosto, as conferências livres, parte das etapas de realização da 1ª Conferência Municipal de Direitos Humanos. As etapas possibilitarão a tiragem de delegados para a etapa final nos dias 04 a 06 de dezembro. Buscando a democratização das ações, a prefeitura incentivará a qualquer cidadão realizar uma conferência livre para retirada de delegados.
As conferências livres/diálogos locais podem ocorrer em instituições governamentais e não governamentais e devem ser compostas de no mínimo 10 membros, colocando em discussão três eixos temáticos dos sete propostos em texto base. Cada conferência poderá eleger três delegados para a 1ª conferência e deverão apresentar relatório assinado pelos presentes, constando dele os eixos discutidos e as propostas levantadas para análise no encontro de dezembro.
