O Projeto de Resolução de iniciativa do deputado estadual Helio de Sousa (PSDB) que tramitou na Casa por meio do Processo Legislativo nº 4947/2018, foi aprovado em segunda votação no Plenário Getulino Artiaga na sessão ordinária dessa quarta-feira, 14. A propositura altera a Resolução nº 1.073, de 10 de outubro de 2001, do Regulamento Interno da Assembleia Legislativa para implantar o sistema de Teletrabalho no âmbito da Casa.
O Home Office, como também é conhecido, consiste na modalidade a ser prestada de forma remota por servidor público da Alego, ocupante de cargo efetivo ou em comissão, por meio de utilização de recursos tecnológicos, fora das dependências físicas do Poder Legislativo Estadual. O artigo 43, que está sendo criado, acrescenta que o Teletrabalho não se constitui, por sua natureza, em atividade externa e seus efeitos são equiparados aos de atuação presencial.
O autor da proposta destaca que diversos órgãos públicos vêm adotando o regime de teletrabalho para a prestação de serviço público visando o aumento da produtividade e a diminuição de custos com a manutenção das sedes e, por outro lado, a melhoria da qualidade de vida do servidor. “O Home Office já é uma realidade no Tribunal Superior do Trabalho, na Procuradoria Geral Federal, no Ministério Público da União e na Secretaria da Receita Federal”, destaca.
Helio de Sousa diz ainda que, em decorrência da especificidade, poucos servidores da Assembleia Legislativa poderão se enquadrar na modalidade. “Acredito que apenas 0,5% dos nossos servidores poderão atuar por meio do Teletrabalho. Isso representa pouco mais de 20 pessoas e acredito que, num primeiro momento, apenas os Procuradores da Casa e alguns profissionais de comunicação, se enquadrariam”, explica. O parlamentar acrescenta que as regras para esse tipo de atuação serão definidas pela presidência da Assembleia Legislativa, obedecendo a vários critérios e requisitos, e com o cumprimento de metas pré-estabelecidas.
Helio de Sousa defende que o Teletrabalho seja um relevante mecanismo administrativo por promover economia e estimular a produtividade no serviço público regulamentando uma ferramenta moderna de prestação de serviço por parte do servidor sem sua presença física na sede da Alego. O autor do projeto finaliza dizendo, que mesmo sendo aprovada ainda este ano, a nova modalidade de trabalho só vai ser implantada na próxima legislatura, que vai se iniciar em 1° de fevereiro de 2019. (Alego)
