*Wilmar Fernandes
Restam apenas 100 dias para os consumidores que desejam produzir a sua própria energia instalar as placas solares, ou outra fonte renovável e evitar pagar tarifação até o ano de 2045.
A legislação vigente prevê que as unidades instaladas a partir de 07 de janeiro de 2023, ficarão sujeitas às regras tarifárias estabelecidas pela Agência Nacional de energia Elétrica – ANEEL, ou seja, a conta de luz sofrerá um impacto com a cobrança escalonada de tarifação pelos custos na utilização da infraestrutura da rede de distribuição da concessionária local até as residências, comércios, indústrias e propriedades rurais.
Por outro lado, os consumidores que instalaram o sistema em suas unidades antes da publicação das regras ou aqueles que forem instalar dentro do prazo de 12 meses, ou seja, até 06 de janeiro de 2023, ficarão isentos de pagar a tarifação prevista até o ano de 2045.
Portanto, ainda é possível instalar o sistema de geração de energia elétrica e aproveitar o máximo de consumo e economia, sem arcar com tarifação, pelo prazo de 23 anos. Mas, cuidado, pois é uma corrida contra o tempo, haja vista a burocratização dos procedimentos.
Por fim, é importante dizer que a energia solar é uma fonte limpa, barata e renovável. Além disso, o sistema de geração de energia solar é um excelente investimento, pois reduz a conta de energia elétrica, possui baixo custo de manutenção e aumenta significativamente o valor do imóvel.
*Wilmar Fernandes é advogado no GMPR Advogados, pós-graduando em Direito Civil e Processo Civil, atuante nas áreas de Direito Administrativo, Regulatório e Energia.
