Os deputados estaduais aprovaram, em segunda votação realizada nessa quarta-feira (16), projeto de lei que veda a vacinação obrigatória em Goiás. A proposta que recebeu aval dos parlamentares prevê ainda que qualquer vacina contra Covid-19 a ser disponibilizada pelos órgãos estaduais deve estar previamente validada cientificamente pelo Ministério da Saúde e certificada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O placar da votação foi de 26 votos a favor e dois contrários. A matéria segue agora para sanção ou veto do governador Ronaldo Caiado (DEM).
O autor da matéria, o deputado estadual Humberto Teófilo (PSL), destacou que a pessoa consciente não deve ser submetida a tratamento médico ou intervenção cirurgia, mesmo que sem risco de vida, contra sua vontade. “Trata-se de um Direito da Personalidade, inferindo-se na necessidade de obtenção da concordância do paciente para qualquer espécie de tratamento”.
O relator da matéria, deputado Cairo Salim (Pros), celebrou a aprovação e disse que o cidadão goiano “precisa estar livre para se vacinar ou não”. O parlamentar ainda destacou que o papel do Estado é “fornecer a vacina para quem quiser vacinar”.
