Foi aprovado em segunda e última votação na sessão ordinária de quarta-feira (12), o Projeto de Lei nº 4949/18 de autoria do deputado estadual, líder do governo, Francisco Oliveira (PSDB), que dispõe sobre medidas de incentivo à doação de medicamentos no Estado de Goiás.
De acordo com a proposta, o poder público estadual será responsável por criar uma central com a finalidade de receber doações de medicamentos que estejam dentro do prazo de validade e em boas condições de uso, conforme definido em regulamento. O projeto especifica que serão formados estoques a partir das doações de pessoas jurídicas, especialmente drogarias e farmácias, que deverão ser cadastradas e atualizadas semanalmente, por meio de classificação quantitativa e pelos prazos de validade.
A central deverá atender às unidades de saúde e às entidades assistenciais previamente cadastradas, conforme definido em regulamento. Já a doação poderá ser feita por meio de um número telefônico de ligação gratuita a ser providenciado pelo Estado e nos locais estabelecidos no regulamento.
Ainda como consta na justificativa, as doações recebidas serão submetidas a um controle de qualidade e de procedência realizado por um órgão estadual, que analisará se o medicamento doado atende às exigências previstas na legislação federal. Francisco argumenta que o respectivo regulamento irá definir a forma como este controle de qualidade e de procedência será realizado de maneira adequada e segura.
“Diante da imensa demanda de recursos na área da saúde, que nem sempre o Estado consegue suportar, deixando de atender ao fornecimento de medicação à população. Por isso, através dessa lei vamos permitir que o Estado promova parcerias com a iniciativa privada para atender às necessidades das unidades de saúde e entidades assistenciais, viabilizando a criação novas fontes de provimento para fornecimento de medicamentos à população”, afirma o autor da proposta.
