Wanessa Rodrigues
Após garantir liminar para continuar na seleção de Organização Social para gestão do Hospital Estadual de Urgências de Anápolis Dr. Henrique Santillo (Huana), a Fundação Universitária Evangélica (Funev), em Anápolis, sagrou-se vencedora do chamamento público da Secretaria Estadual de Saúde (SES). A entidade havia sido excluída do processo de chamamento sob a alegação de não constituir OS em saúde. Porém, estava em andamento processo de qualificação nessa categoria, que já foi concedido.
A Funev, que foi representada na ação pelo advogado Juscimar Pinto Ribeiro, do escritório Juscimar Ribeiro Assessoria Jurídica, garantiu a maior pontuação na avaliação da SES. A liminar foi concedida no último mês de junho, o juiz Maurício Porfírio Rosa, decretou a revogação do ato da SES para permitir a participação da Funev nas demais fases do certame.
Conforme explicou a defesa ao ingressar com o pedido de liminar, a Funev foi inabilitada sob o argumento de que não apresentou o Decreto de Qualificação como Organização Social em Saúde no Estado de Goiás, conforme preceitua a Lei 15.503/05, bem como o Edital, que traz a qualificação em saúde como uma condição para participação no certame.
A entidade declarou, porém, que é qualificada como OS no Estado desde 2011, por meio do decreto nº 7.240. E que, em abril de 2019, antes mesmo da publicação do Edital de Chamamento Público, pleiteou a qualificação como OS em Saúde à Secretaria de Estado da Casa Civil. Parecer da SES reconheceu a capacidade técnica da entidade e o secretário de saúde manifestou-se favorável à qualificação.
