Dados do painel de Business Intelligence (BI) de Justiça Racial, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça neste mês de novembro, revelam que dos 553 magistrados de Goiás, apenas 82 (14,83%) são negros (pretos e pardos). O número engloba juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), Tribunal Regional do Trabalho (TRT-18) e Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO).
No total, entre magistrados e servidores, atuam nos tribunais de Goiás 10.281 pessoas, segundo dados do painel. Sendo que 2.802 são negros (27,5%). Em âmbito nacional, o levantamento também revela que há 74 mil pessoas negras no Judiciário, sendo 2,4 mil magistrados e 71,6 mil servidores. O número de juízes negros representa 13,2% do total. O percentual de servidores negros é de 25,5%.
Na ocasião do lançamento do painel, o presidente do conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse que a magistratura brasileira é predominantemente branca e que há déficit de representatividade de pessoas negras no Poder Judiciário.
Ao citar que o Judiciário reflete as marcas históricas da exclusão de pessoas negras, Barroso disse que o CNJ já conseguiu com parceiros da iniciativa privada 750 bolsas de estudo para candidatos negros que ficarem entre os primeiros colocados no Exame Nacional da Magistratura (Enam). Cerca de R$ 7 milhões foram levantados para custear as bolsas.
Racismo e crimes correlatos
A ferramenta também o acompanhamento da atuação da Justiça na temática racial, com um panorama dos processos criminais relacionados a casos de racismo e crimes correlatos. Há, por exemplo, 11.620 processos desse tipo pendentes no Brasil — 98% estão na Justiça Estadual.
O perfil das vítimas de processos relacionados a racismo é composto de 56,5% de mulheres e 43,5% de homens. A maioria tem entre 26 e 45 anos. Com relação ao número de novos casos por ano, foram 4.205 em 2024 até o momento.
Esses números podem ser visualizados por estado, por município, por segmento da Justiça e por tribunal. As informações processuais são extraídas da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário — Datajud — e se referem a casos envolvendo racismo (intolerância e/ou injúria racial e casos análogos) nos âmbitos penal e infracional.
Políticas públicas judiciárias
A iniciativa é fruto da parceria do órgão com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), por meio dos programas Justiça 4.0 e Justiça Plural. Ela tem origem no Pacto Nacional do Poder Judiciário pela Equidade Racial, que visa aperfeiçoar a gestão de dados raciais, subsidiando a implementação de políticas públicas judiciárias baseadas em evidências para a promoção da equidade racial. (Com informações do CNJ)
Confira os dados de cada tribunal de Goiás:
TJGO
Magistrados
Total: 438
Negros: 50 (11,42%)
Servidores
Total: 7.503
Negros: 2.039 (27,18%)
Servidores em cargos de chefia: 869
Negros em cargos de chefia: 261 (30,03%)
Servidores comissionados ou em cargos de confiança: 3.931
Negros comissionados ou em cargos de confiança: 895 (22,77%)
TRE-GO
Magistrados
Total: 105
Negros: 16 (15,24%)
Servidores
Total: 723
Negros: 266 (36,79%)
Servidores em cargos de chefia: 207
Negros em cargos de chefia: 70 (33,82%)
Servidores comissionados ou em cargos de confiança: 246
Negros comissionados ou em cargos de confiança: 85 (34,55%)
TRT-18
Magistrados
Total: 106
Negros: 26 (24,53%)
Servidores
Total: 1.502
Negros: 2.720 (27,63%)
Servidores em cargos de chefia: 223
Negros em cargos de chefia: 65 (29,15%)
Servidores comissionados ou em cargos de confiança: 676
Negros comissionados ou em cargos de confiança: 188 (27,81%)
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