O Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás colaca em fase de primeira discussão e votação, no próximo dia 16, o Projeto de Lei 10803/22, que cria um fundo do agro para investimento em obras de infraestrutura pelo Estado. Conforme a matéria, o dinheiro arrecadado será exclusivamente destinado para a melhoria de estradas e rodovias goianas, que vai, também, colaborar com o desenvolvimento do agronegócio.
De iniciativa do governador Ronaldo Caiado, este tem afirmado que a criação do fundo é uma exigência para garantir os investimentos em infraestrutura nos próximos anos. “Não podemos deixar Goiás colapsar nessa hora”, afirmou recentemente ao pontuar que o Estado vai perder cerca de R$ 4 bilhões ao ano em arrecadação com mudanças realizadas por lei complementar do governo federal, que alterou as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis. Além disso, de acordo com Caiado, outros estados da região Centro-Oeste do país já tem um fundo semelhante.
Não é uma taxa, diz deputado
Ontem (10), o deputado Talles Barreto (UB) usou a tribuna para abordar diversos pontos, que segundo ele estariam sendo alvos de confusão sobre a proposta. “Não é uma taxa, nem um novo imposto. É uma contribuição voluntária, aplicada a segmentos beneficiados por incentivos fiscais, como prerrogativa para a manutenção desses benefícios. Quem não quiser, não contribui, mas perde o direito”, reiterou.
Talles esclareceu que a contribuição poderá chegar até 1,5 ponto, a depender do produto. “Feijão, arroz, por exemplo, estão fora dessa contribuição.” O parlamentar, também, informou que o recurso não entra no Tesouro Estadual, por isso não poderá ser aplicado em políticas sociais. “Será direcionado, gerido pela Goinfra e 12 estruturas, incluindo representantes da classe.”
O parlamentar destacou que itens como carne, aves e minérios que abastecem o mercado interno não encontram na composição. “A contribuição se aplica apenas aos que vão para exportação, conforme listados pela Lei Kandir”, arrematou.
Faeg e deputados são contrários à matéria
A proposta do governador não tem sido bem vista pela Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg). O setor argumenta que o momento é de incerteza para o produtor e não é hora de criar uma taxação. Em nota divulgada, a Faeg afirma que não fez, e nem fará parte da comissão de análise deste projeto.
O deputado Delegado Humberto Teófilo (Patriota) usou a tribuna da Alego, nessa quinta-feira (10), durante a Ordem do Dia da sessão ordinária, para se manifestar contrário ao projeto. De acordo com o parlamentar, a matéria prejudica diretamente o produtor rural.
Diante da afirmativa, o deputado convocou os profissionais do setor para acompanhar a apreciação do projeto na galeria do plenário Iris Rezende, na próxima quarta-feira. “Quero convocar você do agronegócio para lotar o plenário da Assembleia Legislativa. Mostrem as suas forças. Queremos saber quem vai ficar do lado do agronegócio e quem não”, enfatizou. “Tínhamos que estar discutindo, aqui, a redução da carga tributária e não o seu aumento”, salientou o Teófilo.
O deputado Gustavo Sebba (PSDB) também fez discurso ontem na Alego contra o PL. De acordo com o parlamentar, a matéria pode prejudicar o setor do agronegócio goiano e, consequentemente, a sociedade.
“Quero chamar atenção da Casa, da imprensa e de toda a população do estado, pelo risco que estamos correndo. Essa conta que estão imputando à vocês não é culpa do setor que mais produz no estado e no País”, enfatizou, com a afirmativa de que já existem, atualmente, vários impostos direcionados ao agronegócio goiano. “O produtor rural já é extremamente taxado, trabalha com muita dificuldade e incertezas, na geração de empregos no estado”, frisou.
