Alego aprova projeto que flexibiliza publicação de editais de concursos

A sessão ordinária dessa quarta-feira, 17, da Assembleia Legislativa de Goiás aprovou durante a votação da Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 4501/18, que altera a Lei nº 19.587, de 10 de janeiro de 2017, que estabelece normas gerais para a realização de concursos públicos no âmbito da Administração Pública Estadual.

De acordo com a propositura, pretende-se prever a possibilidade de o edital do concurso ser publicado no Diário Oficial e também disponibilizado no sítio eletrônico oficial do respectivo Poder do Estado. Conforme a justificativa da matéria, essa medida viabilizaria a realização dos concursos realizados pelos Poderes Judiciário e Legislativo, que poderiam publicar o edital no seu respectivo Diário Oficial e disponibilizá-lo também no seu respectivo sítio eletrônico, sem a necessidade de ter que utilizar, para tanto, o Diário Oficial do Estado, o que demanda custos administrativos para tais Poderes.