A Assembleia Legislativa de Goiás, por iniciativa do deputado estadual Francisco Júnior (PSD), realiza nesta segunda-feira (22), às 9 horas, no auditório Sólon Amaral, uma discussão sobre as novas regras nas parcerias do poder público com as organizações da sociedade civil no Brasil. Os aspectos legais e também operacionais estabelecidos pela Lei n.º 13.019, de 31 de julho de 2014, conhecida como Marco Regulatório do Terceiro Setor, serão apresentados e debatidos na audiência pública por juristas e especialistas convidados.
Com abrangência nas três esferas de governo – federal, estadual e municipal – a legislação introduz alterações como a substituição dos atuais convênios entre o poder público e as organizações, que afetará a continuidade na prestação dos serviços. “Queremos apresentar às organizações as mudanças e auxiliá-las a entender como serão afetadas pela nova lei. Inúmeras associações e entidades filantrópicas prestam um importantíssimo serviço à sociedade, muitas vezes cumprindo obrigações do poder público, por isto é primordial que se adequem e continuem suas atividades”, disse o parlamentar.
Entre as presenças confirmadas está a de um representante da Secretaria Geral da Presidência da República, responsável pela elaboração da lei, e a do secretário Extraordinário de Estado, Antônio Faleiros, responsável pela implantação do sistema de gestão por Organizações Sociais (OSs) nas unidades de saúde de Goiás.
