O Advogado-Geral da União, André Mendonça, instituiu o Programa de Estágio em Pós-Graduação em Direito da Advocacia-Geral da União, com a edição da Portaria Normativa nº 14, alinhada a regras do Ministério da Economia. A iniciativa tem como objetivo propiciar a vivência e o aperfeiçoamento de estudantes de pós-graduação em atividades desenvolvidas pela AGU. Atende-se a uma antiga demanda da Instituição.
Para o Procurador-Geral da União, Vinícius Torquetti, o ato representa um importante avanço na forma de trabalho da AGU. “O Programa de Estágio em Pós-Graduação em Direito propicia, a um só tempo, qualificação do trabalho prestado pela Instituição e oportunidade e incentivo àqueles profissionais que estão se aprimorando tecnicamente para o exercício da atividade jurídica”.
O estágio envolverá o desempenho associado de atividades acadêmicas mediante matrícula e frequência regular em curso de pós-graduação lato ou stricto sensu em Direito, atividade acadêmica de natureza complementar e treinamento profissional em órgãos da Advocacia-Geral da União. Os estagiários receberão bolsa-estágio e auxílio transporte conforme valores definidos pelo Ministério da Economia, e a participação no programa poderá ser considerada como exercício de prática jurídica e pontuação específica em prova de títulos nos concursos de ingresso nas carreiras jurídicas da Advocacia-Geral da União.
Treinamento profissional
Um dos principais objetivos do programa é proporcionar experiência e treinamento profissional a bacharéis em direito estudantes de pós-graduação, nos diversos órgãos da Advocacia-Geral da União.
O treinamento consistirá no desenvolvimento de atividades práticas, tais como, pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência, elaboração de estudos jurídicos e relatórios, elaboração de minutas de peças processuais, pareceres jurídicos e atos normativos, e outras atividades jurídicas que guardem estrita relação com o programa pedagógico do curso de pós-graduação.
É importante ressaltar que é vedado atribuir ao estagiário o exercício desacompanhado de responsabilidades e de atividades privativas dos membros das carreiras jurídicas da Advocacia-Geral da União ou de outros cargos públicos.
Além disso, o treinamento profissional poderá ser realizado no âmbito de equipes desterritorializadas ou de unidades virtuais. Nesta hipótese, o estagiário desenvolverá suas atividades remotamente, sendo monitorado a partir da definição de índices de gestão de resultados a serem definidos pelo Departamento de Gestão Estratégica.
O estagiário deve ser supervisionado por membros das carreiras jurídicas da Advocacia-Geral da União, que possuam qualificação mínima de especialista ou experiência superior a 2 (dois) anos na área de atuação específica.
De acordo com o Procurador-Geral Federal, Avio Kalatzis, a iniciativa representa um grande avanço no sistema de estágio da AGU: “Tem-se agora, com a edição deste ato, um ciclo educacional e acadêmico completo que oportuniza o exercício e aprendizado das práticas jurídico-administrativa e judicial, que a AGU pode tão bem oferecer, passando a incluir também os estudantes pós-graduandos. Certamente um marco para a instituição! ”
Atividades Acadêmicas do Programa de Estágio em Pós-Graduação
A Portaria Normativa nº 14 estabelece o conjunto de atividades acadêmicas a serem desenvolvidas pelo estagiário em pós-graduação no âmbito da Advocacia-Geral da União.
Além da frequência regular no respectivo curso de pós-graduação em Direito, inclusive cursos de pós-graduação lato sensu promovidos pela Escola da Advocacia-Geral da União, o estagiário participará de atividades acadêmicas de natureza complementar, tais como, aulas, palestras, seminários e outras atividades de mesma natureza. A carga horária das atividades acadêmicas será de 2 (duas) horas semanais, incluídas no cômputo total da carga horária do estágio que poderá ser de 20 (vinte) ou 30 (trinta) horas semanais.
Participação da Escola da Advocacia-Geral da União
O programa de estágio em pós-graduação em Direito será coordenado pela Escola da Advocacia-Geral da União, órgão responsável pela concepção da iniciativa, e que ficará responsável pela seleção dos estagiários, formação dos supervisores e pelo desenvolvimento das atividades acadêmicas complementares.
De acordo com o Diretor da Escola da Advocacia-Geral da União, Danilo Barbosa de Sant’Anna, a instituição do programa representa um avanço relevante para a consolidação da Advocacia-Geral da União perante a comunidade jurídica: “O programa foi desenvolvido a partir da experiência de diversos órgãos jurídicos com iniciativas de estágio de pós-graduação. O programa representa uma mudança na relação da Advocacia-Geral da União com seus estagiários, atribuindo-se à Escola da Advocacia-Geral da União a reponsabilidade por planejar, selecionar e formar bacharéis em direito que poderão, no futuro, fazer parte da AGU. Há muito a instituição aguardava essa iniciativa. Em breve o primeiro edital de seleção será divulgado”.
