Advogados previdenciários de todo o Brasil, incluindo de Goiânia, fazem, neste domingo (18/02), uma manifestação contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, do governo Federal, que reforma a Previdência. Um dos objetivos é esclarecer o que realmente mudará caso a PEC seja aprovada no Congresso. O protesto na capital está marcado para as 15 horas, com concentração na Praça Tamandaré, no Setor Oeste.
Trata-se de um movimento que advogados estudiosos do Direito Previdenciário começaram a encampar em todo o Brasil como forma de conscientizar a população sobre os reais efeitos da PEC. Conforme informa a organização da manifestação em Goiânia, a sociedade será diretamente atingida pela reforma.
A PEC estabelece que o trabalhador precisa atingir a idade mínima de 65 anos e pelo menos 25 anos de contribuição para poder se aposentar. Neste caso, o trabalhador receberá 76% do valor da aposentadoria – que corresponderá a 51% da média dos salários de contribuição, acrescidos de um ponto percentual desta média para cada ano de contribuição.
Em panfleto, os advogados previdenciários apontam que, considerando que a expectativa de vida do brasileiro é de 76 anos e o governo exigindo que o trabalhador pague o INSS por 49 anos para uma renda próxima de 100%, o aposentado receberá apenas 11 anos de benefício. Ponderam, ainda, que o brasileiro não terá saúde para trabalhar 65 aos.
Os manifestantes mostram, ainda, que as mudanças propostas não foram discutidas com a sociedade e contém pontos ilegais e inconstitucionais. Além disso, que não existe o chamado déficit/rombo do sistema de Seguridade Social. Apontam que o governo não propõe nenhuma medida para melhorar a arrecadação e nem organiza uma frente para cobrar os devedores, mesmo gastando mais de R$ 500 milhões para pagar a dívida, que nunca foi auditada.
Além de Goiânia, serão realizados protestos em diversas outras cidades brasileiras. Foram confirmados movimentos em Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Blumenau (SC), Franca (SP), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), Marília (SP), Natal (RN), Sorocaba (SP), Recife (PE), Porto Alegre (RS), Rio de Janeiro (RJ), Vinhedo (SP), Santa Cruz do Sul (RS) e Teresina (PI).
