Advogados debatem abuso de autoridade e cobram respeito às prerrogativas

Alexandre Caiado durante evento do Movimento Respeito e Lealdade à Advocacia ontem

“A arma do advogado é a lei, é o Judiciário”. Foi com essas palavras que o presidente do Sindicato dos Advogados do Estado de Goiás (Saeg), Alexandre Caiado, explicou a postura do Movimento Respeito e Lealdade à Advocacia (MRLA) que, nesta terça-feira (7), promoveu seu primeiro evento aberto ao público. Com cerca de 200 participantes, o evento lembrou o Dia do Advogado, comemorado em 11 de Agosto.

Segundo Caiado, que também é ex-presidente da Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seção Goiás, o movimento é pautado pelo estudo e altivez do advogado. “Sem ofensas, sem agressões. Apenas dando um basta a tudo o que está aí”.

Caiado comentou sobre a ação do SAEG que entrou com um recurso e pedido de liminar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o projeto que concede licença-prêmio aos juízes. “Já tem uma liminar concedida para o Rio Grande do Norte e tenho certeza que a nossa liminar será deferida, porque ela é justa”, afirmou.

Contra abusos

Realizado no auditório Federação da Agricultura do Estado de Goiás (Faeg) com o tema “Como se defender do abuso de autoridade”, o evento começou com um coffe break e depois diversos especialistas explanaram sobre o assunto. O primeiro a tomar a palavra foi o advogado criminalista Manoel L. Bezerra Rocha. Ele ressaltou que a Lei 4898 de 1965, que regula o direito de representação e processo do abuso de autoridade, precisa de aprimoramento. “A busca de equilíbrio da vontade de poder e a nossa dignidade, a nossa liberdade e direitos individuais só é possível através do exercício pleno, da utilização desses mecanismos que são colocados à disposição do cidadão e, principalmente, à disposição de nós, advogados”, argumentou.

Já o advogado e professor universitário Alexandre Amui destacou que a advocacia se encontra numa situação caótica e sem uma prerrogativa atuante e eficaz. “Quem está protegendo a classe? O que está sendo feito para proteger a classe, para se aplicar a lei de abuso de autoridade? Você percebe na prática que é praticamente nada. Precisamos de uma prerrogativa mais forte que acontecia antigamente e que não acontece ultimamente”, frisou.

O tratamento respeitoso aos advogados por servidores da Polícia Civil foi destacado pelo delegado Anderson Pimentel, que representou o delgado-geral da corporação, André Fernandes. “Deixamos as portas da polícia judiciária goiana abertas a quem quer que seja”, garantiu.

A Presidente da Comissão dos Direitos e Prerrogativas da subseção de Aparecida de Goiânia, Mariane Cardoso Schmidt, apontou as dificuldades cotidianas enfrentadas pelos advogados e disse que isso não pode desanimar o profissional. “Isso não pode deixar que nós abaixemos a cabeça e deixamos passar essas situações em branco. Precisamos reagir e isso depende de cada advogado”.

A advogada civilista Tânia Morato Costa contou uma experiência que teve e que só conseguiu superá-la com o “apoio incondicional” dos advogados Alexandre Caiado e Alexandre Pimentel. “As medidas tomadas foram fundamentais, porque a Prerrogativa da OAB na época realmente funcionava”, disse. “Eu não acho que um advogado tem que abaixar a cabeça seja qual advogado for”, completou.

O promotor de justiça e chefe do gabinete do Ministério Público, Jales Guedes Mendonça, falou um pouco da trajetória de Alexandre Caiado, destacou o bom trânsito dele no MP e poder judiciário, elogiou sua pretensão nas eleições da OAB. “Vi recentemente no jornal O Popular que o senhor teve a menção de postular a cadeira de presidente da OAB e tenho a certeza que se o senhor chegar a exercer essa função, o senhor a exercerá com muito brilhantismo”, pontuou Jales.