Advogado trabalhista alerta sobre direito à folga em datas comemorativas

Os feriados nacionais e pontos facultativos para 2014 foram definidos na segunda-feira, 6, pelo Governo Federal. A divulgação oficial lista nove feriados, dos quais cinco caem em dias úteis, e sete pontos facultativos. Para o advogado trabalhista Rafael Lara Martins, presidente do Instituto Goiano de Direito do Trabalho (IGT) e consultor de relações de trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), trabalhadores e empregadores devem estar atentos para entender sobre a desnecessidade de trabalho nestas datas.

“É importante ressaltar que na iniciativa privada não existe ponto facultativo. Somente feriados oficiais é que dão o direito à folga ao trabalhador ou ao recebimento de horas extras com adicional de 100%”, explica o advogado. Ele destaca ainda que dias tradicionais como a terça-feira de Carnaval e a comemoração de Corpus Christi não são feriados.