O juiz Jesseir Coelho de Alcântara, em substituição na 2ª Vara dos Crimes Dolosos Contra a Vida e Tribunal do Júri, mandou a júri popular, na quarta-feira (10), os irmãos Ovídio Rodrigues Chaveiro e Valdinho Rodrigues Chaveiro. Eles foram acusados de enviar um pacote com uma bomba para o advogado Walmir Oliveira da Cunha, em julho de 2016. O artefato explodiu quando foi aberto pelo causídico, no seu escritório localizado no Setor Marista, em Goiânia, em 15 de julho passado. Ele teve ferimentos graves, que o deixaram sem três dedos e parte da mão esquerda, queimaduras no abdome e fratura no pé esquerdo.
Ao Rota Jurídica, o advogado afirma que já foi informado da decisão do magistrado. “Eu confio na Justiça e espero a condenação com aplicação de pena rigorosa por entender que houve crime hediondo”, afirma Walmir Cunha.
Os irmãos são policiais federais aposentados e vão ser julgados por um júri popular por tentativa de homicídio triplamente qualificado com as qualificadoras de motivo torpe, crime cometido com emprego de explosivo e dissimulação. Ainda na decisão de pronúncia, Jesseir Coelho destacou que em audiência de instrução e julgamento as testemunhas reconheceram por meio de fotografias nos autos Ovídio como sendo a pessoa que entregou o artefato explosivo para ser entregue ao advogado. Ele foi levado ao escritório por um motoboy contratado para a tarefa. Ele não teve participação no caso.
Já com relação a vítima Walmir Oliveira, a tese de impronúncia sustentada pela defesa do acusado não encontra nenhum respaldo probatório nos autos. “Ao contrário, restou comprovada a materialidade e os indícios suficientes da autoria, impondo-se a pronúncia do acusado com a consequente remessa do feito ao Tribunal do Júri, juiz natural do fato, competente para a apreciação da matéria de fundo”, destacou Jesseir.
Quanto a qualificadora que consiste no motivo torpe, mostra-se passível de ser apreciada pelo Tribunal do Júri, “porquanto existem claros indicativos de que a motivação seria a vingança dos acusados em relação a atuação da vítima Walmir como advogado na ação que reverteu a guarda da criança neta de Valdinho para o pai, cliente da vítima”.
Segundo o juiz, a qualificadora do inciso III, uma vez que crime foi cometido com emprego de explosivo, conforme comprovado nos laudos apresentados, bem como a qualificadora do inciso IV, tendo em vista que o artefato explosivo foi entregue a vítima em forma de presente, mostrando a existência da dissimulação.
“No tocante ao crime de incêndio previsto no artigo 250, parágrafo 1°, inciso II, “b”, entendo pelo afastamento, uma vez não demonstrado o dolo de incendiar o escritório do advogado”, frisou. Parte da recepção do local foi destruída quando a bomba explodiu e feriu o causídico. Também houve absolvição sumária da acusação de tentativa de homicídio da secretária do escritório, que foi quem inicialmente recebeu a bomba, porque ela não era o alvo da bomba e nem chegou a ser ferida no atentato.
Luta em defesa dos advogados
O advogado goiano Walmir da Cunha será consultor da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia. O anúncio da novidade foi feita durante a XXIII Conferência Nacional da Advocacia, realizado em novembro do ano passado no Parque de Exposições do Anhembi, em São Paulo. Vítima de atentado a bomba em decorrência de sua atuação em uma causa na vara de família de Goiânia, na qual conseguiu êxito em relação a disputa de guarda de uma criança, Walmir agora atuará efetivamente em defesa do colegas de todo País.
O anúncio da atuação de Walmir na Conselho Federal coincidiu com a divulgação de desagravo da OAB Nacional ao profissional goiano, justamente por ele ter recebido artefato explosivo em seu escritório em virtude de sua atuação profissional. Os dois acusados de cometerem o crime permanecem presos aguardando julgamento. O caso foi exposto aos advogados presentes na Conferência Nacional, tendo o advogado recebido o apoio direto dos colegas.
Após o atentado, Walmir também tem atuado na divulgação do Manifesto pela Garantia da Justiça. Elaborado pelo causídico, que já percorreu boa parte das seccionais para divulgar e buscar apoio ao documento, a peça traz cinco sugestões de alterações da legislação e do Código de Ética da Advocacia na tentativa de inibir e garantir a segurança dos advogados.
O documento traz propostas para alteração de artigos da Lei nº. 8.906/94, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia, e da Lei nº. 8.072/90, que trata sobre crimes hediondos. Entre elas, está a criminalização de atentados contra à vida e à integridade física dos operadores do Poder Judiciário como crime hediondo, por representar grave ataque à dignidade da Justiça. “Uma ação de coação como essa que sofri não atinge somente a classe, mas toda a sociedade, uma vez que se coloca em risco a liberdade dos profissionais para defender os direitos individuais que, porventura, possam ser afetados”, justifica.
