Em decorrência dos desdobramentos da Operação Lava Jato, a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) ganhou força com sua regulamentação por meio do Decreto Federal n. 8.420/2015, em clara demonstração de preocupação do governo em mostrar seu repúdio à corrupção. A citada legislação responsabiliza objetivamente as empresas que porventura pratiquem atos lesivos ao patrimônio público. Devido a esses acontecimentos a Acieg criou uma Câmara Temática de Compliance.
Dentro do cenário político empresarial, que a Lei anticorrupção e seu decreto regulamentador vêm provocando substancial mudança de comportamento tanto dos governos estaduais quanto das empresas, principalmente localizadas no sul e sudeste do país. Uma das principais mudanças é a tendência legislativa dos governos estaduais de exigirem das empresas que têm intenção em contratar com o Poder Público, a implementação de programas de integridade, ou seja, compliance. Nos estados do DF e Rio de Janeiro, isto já é uma realidade. Outra é a mudança de cultura promovida pelas empresas, que passaram a exigir que toda a sua cadeia de valor – fornecedores – comprove a efetivação dos programas de compliance, para que assim, promovam a propagação da cultura da integridade.
“Não obstante, em razão dos escândalos vivenciados nos últimos tempos, a sociedade como um todo precisa de respostas enérgicas no que tange ao combate à corrupção. Desse modo, pensado à frente de seu tempo, a Acieg sentiu a necessidade de criar a Câmara Temática de Compliance, para contribuir ativamente com os três poderes e com a sociedade na difusão da cultura da integridade, em clara demonstração de que o empresariado está unido e forte no combate à corrupção. A câmara foi criada no mês de julho desse ano e funciona desde então”, afirma o presidente da Câmara, que é advogado e um dos diretores da casa, Agenor Camardelli Cançado Neto.
Ele afirma que a Câmara de Compliance tem como objetivo implementar o programa de integridade (compliance) na própria entidade, que será de observância obrigatória de toda a diretoria, colaboradores e filiados. Agenor Cançado explica que a comissão da Câmara Temática de Compliance da Acieg ainda está em formação, desse modo, até então, estão sendo discutidas ações estratégicas.
Entretanto, segundo ele, já foram decididas algumas de suas metas, tais como difundir a cultura da integridade do meio empresarial; Promover eventos e treinamentos relacionados ao tema compliance; participar ativamente dos debates sociais de combate à corrupção e integridade; dar suporte aos empresários com relação às alterações legislativas; formatar parcerias com empresas/prestadores de serviços especializados;
Apesar de já estar funcionando, no dia 25 de outubro, será feita uma reunião de diretoria para definição dos outros integrantes da Câmara. Agenor Cançado frisa a importância da criação da Câmara para o empresariado “A Câmara de Compliance visa, além de difundir a cultura da integridade, contribuir para a formação de profissionais e também dar o suporte ao empresário com relação às alterações legislativas”.
O próximo governo estadual também tem em seu plano a implementação de um compliance público, assim sendo, a “Acieg quer participar ativamente, consolidando a atuação da Câmara por meio da participação nos debates e na promoção de eventos relacionados”, finaliza Agenor Cançado.
