Um projeto de resolução voltado à criação do Fórum Goiano da Desburocratização tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), protocolado na Casa sob nº 1009/23. A proposta é assinada pelo deputado Virmondes Cruvinel (UB) e está focada em promover o estudo, a discussão e a proposição de medidas que contribuam para a simplificação e a modernização da gestão pública, a redução da burocracia e o aprimoramento dos serviços prestados à população de Goiás.
A sugestão veio da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Goiás (OAB-GO), por intermédio da Comissão Especial da Desburocratização, “que demonstrou também enxergar que a burocracia excessiva é um problema enfrentado por todos os entes federativos no Brasil e implica em custos elevados, demora na prestação de serviços, entraves ao desenvolvimento econômico e insatisfação dos cidadãos”, enuncia o texto proposto por Virmondes.
Conforme ressalta o presidente da comissão da OAB-GO, advogado Lourival de Moraes Fonseca Júnior, Goiás não foge à regra e não está imune a essas dificuldades e demanda ações concretas para enfrentar os desafios impostos pela burocracia.
“A instituição do Fórum Goiano da Desburocratização será um marco significativo para o Estado de Goiás, por representar uma iniciativa essencial para desfazer nós burocráticos, simplificar processos, tornar mais eficientes as políticas públicas e, principalmente, melhorar a vida dos cidadãos goianos. Não tenho dúvidas de que é uma resposta à demanda da sociedade por serviços públicos de melhor qualidade e por um governo mais ágil e responsivo. A desburocratização não é um fim em si mesmo, mas um meio para melhorar a vida das pessoas, facilitar o acesso aos serviços públicos, promover a justiça e o desenvolvimento, e fortalecer a democracia”, enuncia Fonseca.
Espaço plural e democrático
O Fórum Goiano da Desburocratização se constitui como um espaço plural e democrático, e também, por representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), entidades representativas do setor produtivo e da sociedade civil.
Na redação da proposta, Virmondes aponta ser a criação do Fórum da Desburocratização, “um passo importante para que o avanço de Goiás na direção de uma gestão pública mais eficiente, eficaz e efetiva, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e para o desenvolvimento sustentável do estado”, pontua.
Na justificativa da proposta ainda é assinalada a experiência de outros estados e países em que demonstra que a desburocratização é um processo contínuo e que requer a colaboração e o envolvimento de diversos atores e setores da sociedade.
O fórum pretende atuar como um catalisador desse processo em Goiás, ao promover a troca de informações e experiências, propor políticas públicas e legislações voltadas à simplificação e modernização da gestão pública e incentivando a adoção de práticas inovadoras.
