Marília Costa e Silva
Nesta quarta-feira (7), a partir das 19 horas, tem live da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) com a participação dos advogados Raphael Miziara e Arlete Mesquita. Na pauta, a nova Lei de Licitações, que traz impactos importantes na área trabalhista. O evento será transmitido pelo canal da Abrat no Facebook (facebook.com/AbraNet) e pela plataforma Zoom (clique no link aqui).
O evento, que também poderá ser acompanhado no perfil do Instagram @alertemesquita, fará uma ampla abordagem da Lei 14.133, publicada no Diário Oficial da União do dia 1o de abril. Ela estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
A nova Lei, que entrou em vigor na data de sua publicação (artigo 194), representa um novo marco regulatório sobre a matéria. Além de alterar os Códigos de Processo Civil e Penal, bem como outras legislações extravagantes, a nova legislação, em especial nos seus artigos 50, 62, 63 e 121, provoca alguns reflexos na área trabalhista.
Perfil
Arlete Mesquita é vice-presidente da Abrat para a região Centro-Oeste e membro da Escola da Abrat. Já Rafael Miziara é advogado, professor doutorando pela USP, mestre pela UDF e especialista pela Castilla-La Manche.
