Abradeb intensifica a luta contra abusos bancários e defende maior proteção aos consumidores

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Raimundo Nonato de Oliveira Filho

A Associação Brasileira de Defesa dos Direitos dos Consumidores Bancários (Abradeb) tem se consolidado como uma das principais entidades na luta contra práticas abusivas das instituições financeiras no Brasil. Em entrevista exclusiva ao Portal Rota Jurídica, o presidente da entidade, Raimundo Nonato de Oliveira Filho, destacou os desafios enfrentados pelos consumidores e as ações da associação para garantir maior proteção e transparência no setor bancário.

Principais desafios dos consumidores bancários

Os consumidores brasileiros ainda sofrem com cobranças indevidas, juros abusivos e contratações de serviços não solicitados. Segundo Nonato, um dos problemas mais comuns está relacionado a produtos financeiros embutidos sem o consentimento dos clientes, o que onera os contratos e dificulta o pagamento das dívidas. “A venda casada e a cobrança de serviços não contratados são algumas das principais irregularidades que chegam à ABRADEB”, afirmou o presidente.

Outro ponto crítico é a falta de conhecimento dos consumidores sobre seus direitos. Muitos desconhecem, por exemplo, que as tarifas básicas de contas bancárias não podem ser cobradas e que taxas de cartões de crédito possuem limites regulamentados.

Direitos e alternativas para os consumidores

A legislação brasileira prevê diversos mecanismos de proteção ao consumidor bancário. No caso de cobranças indevidas, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) determina a devolução em dobro do valor cobrado erroneamente, acrescido de juros e correção monetária. Além disso, a Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/2021) garante o direito de renegociação de dívidas para consumidores em situação financeira crítica.

De acordo com Nonato, a Abradeb orienta que os consumidores sempre solicitem informações detalhadas sobre encargos e taxas antes de firmar um contrato bancário.

“É essencial que os consumidores saibam exatamente quanto pagarão ao final do contrato para evitar surpresas desagradáveis”, alertou.

Fraudes financeiras e proteção contra golpes

Com o avanço da digitalização, os consumidores também estão mais expostos a golpes financeiros. O presidente da Abradeb alerta para a importância de não compartilhar dados pessoais com terceiros e de evitar acessos a contas bancárias por redes públicas ou dispositivos desconhecidos.

“A autenticação em dois fatores e o uso de canais oficiais dos bancos são medidas fundamentais para evitar fraudes”, disse Nonato.

Ele também ressalta que, em casos de golpes, os consumidores devem denunciar imediatamente às autoridades competentes e registrar reclamações nos órgãos de defesa do consumidor.

Educação financeira e inclusão bancária

Apesar dos avanços na educação financeira, Nonato destaca que a responsabilidade de evitar o superendividamento não deve recair apenas sobre os consumidores.

“Não se pode ignorar que até mesmo pessoas financeiramente instruídas são vítimas de práticas abusivas do setor bancário”, argumenta.

A falta de regulação mais rigorosa e fiscalização efetiva por parte do Banco Central também é um entrave para a inclusão financeira no Brasil. Além disso, segundo a Abradeb, as inovações tecnológicas, como o Pix, trouxeram vantagens, mas também desafios, como fraudes e exclusão digital de populações vulneráveis.

Perspectivas e desafios futuros

A Abradeb pretende ampliar sua atuação para combater a ilegalidade sistêmica promovida por bancos e financeiras. A entidade incentiva o engajamento dos consumidores na defesa de seus direitos por meio de denúncias, participação em campanhas de conscientização e adesão à associação.

Por fim, Nonato deixa um recado aos consumidores que enfrentam dificuldades com instituições financeiras.

“Seus direitos estão protegidos por lei. Não se intimidem diante de abusos; busquem informação e façam valer seus direitos. A Abradeb está aqui para apoiá-los nessa luta”.