Marília Costa e Silva
O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) enviou o Ofício Circular nº 210/2021 aos desembargadores anunciando alteração da base de cálculo das gratificações de nível superior e de incentivo funcional (GIF) paga aos assessores de desembargadores que ocupa cargos em comissão no Poder Judiciário, conforme disposto nos artigos 22 e 23 da Lei Estadual nº 17.663/2012. Com isso o pagamento do benefício resultará em aumento que varia de acordo com o cargo de R$ 882 a R$ 2.192,94.
Assim, consoante referida legislação, segundo Carlos França, os servidores investidos em cargos comissionados, com ou sem vínculo efetivo, terão como base de cálculo para as gratificações de nível superior e incentivo funcional o vencimento do cargo em comissão. Isso compreendido como a composição do valor de referência acrescido do percentual de 100% fixado em lei.
Para o presidente do TJGO, a valorização dos componentes da assessoria dos
desembargadores é justa e merecida, refletindo positivamente na prestação jurisdicional.
Confira os novos valores abaixo:
