O Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol de Goiás (TJD-GO) julga nesta quinta-feira, 20, às 17 horas, recurso apresentado pela Procuradoria da Corte contra a decisão que condenou os times Vila Nova e Goiás a pagarem multa de R$ 10 mil cada, além da perda de um mando de campo. O procurador-geral do TJD-GO, Otávio Forte, sustentará o recurso e defenderá o aumento da multa para R$ 50 mil e a perda de mando de campo para três partidas.
“A decisão não considerou, tanto na aplicação da pena pecuniária de multa como na de perda de mando de campo, os critérios fixados no artigo 178 e as situações agravantes previstas no artigo 179, ambos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva”, sustenta Forte.
Ele explica que o Tribunal aplicou pena mínima de perda de mando de campo aos times, baseado no artigo 213 do CBJD, que prevê: “a entidade de prática poderá ser punida com a perda do mando de campo de uma a dez partidas, provas ou equivalentes, quando participante de competição oficial”.
Forte defende o aumento desta penalidade. “Cumpre registrar que somente poderia ser aplicada a pena mínima de uma partida na inocorrência de situação agravante, inclusive, em caso de primariedade dos times. Ocorre que, no presente caso, restam configuradas, no mínimo três situações agravantes, dentre elas, a reincidência”, sublinha.
Além disso, procurador-geral do TJD-GO destaca que a Corte não observou o disposto no artigo 182-A do mesmo Código quanto à aplicação da pena pecuniária. Este determina que “a fixação das penas pecuniárias levará obrigatoriamente em consideração a condição econômico-financeira do infrator ou da entidade de prática desportiva”. Diante disso, a Procuradoria insiste que seja aplicada para cada time a pena pecuniária de R$ 50 mil.
“A decisão não educa a sociedade e os torcedores das equipes desportivas, que, diante da sensação de impunidade, terão tais condutas como normais e aceitáveis. Estas não podem ser admitidas no meio desportivo e devem ser duramente reprimidas”, arremata Forte. (Vinícius Braga)
