O deputado estadual Paulo Cezar (MDB) apresentou, na Assembleia Legislativa de Goiás, projeto de lei que diminuiu o valor cobrado para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pelo Departamento Nacional de Trânsito (Detran-GO). A matéria está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e tem como relatora a deputada Lêda Borges (PSDB).
O Projeto de Lei nº 1186/19 altera a lei nº 11.651, de dezembro de 1991, ano que foi instituído o Código Tributário do Estado de Goiás. Em sua justificativa, o parlamentar afirmou que busca reduzir o custo da documentação à população goiana.
Conforme o guia de serviços do Detran, os valores para renovação da CNH, em Goiás, em qualquer categoria tem o custo de R$ 142,71, com a opção de expedição e impressão em papel moeda; já para expedição em meio digital o valor para qualquer categoria é de R$ 123,09; outra opção para quem pretende renovar a habilitação com a expedição por meio digital e impresso tem o custo equivalente a R$ 153,43.
