Tem início nesta segunda-feira Semana Justiça pela Paz em Casa com previsão de 750 audiências

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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) inicia nesta segunda-feira (23) a programação da 34ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, com previsão de realização de cerca de 750 audiências em todo o Estado até sexta-feira (27). A mobilização inclui julgamentos, mutirões processuais e ações de prevenção à violência doméstica e familiar contra as mulheres, além de iniciativas para ampliar o acesso à Justiça.

A iniciativa, coordenada nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), busca dar maior celeridade à tramitação dos processos relacionados à violência doméstica, com atenção especial à apreciação de medidas protetivas de urgência. As unidades judiciárias participantes também desenvolverão atividades educativas, preventivas e de orientação às vítimas.

Ações concentradas em Posse

Nos dias 24 e 25 de novembro, parte das atividades será concentrada na comarca de Posse, no Nordeste goiano, em conjunto com o Programa Justiça Itinerante. A programação prevê audiências, rodas de conversa e ações voltadas ao fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar.

A titular da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJGO, desembargadora Alice Teles de Oliveira, destaca que a integração das iniciativas permitirá associar a atuação judicial às atividades de orientação e acolhimento.

“A Justiça Itinerante desempenha papel fundamental na democratização do acesso à Justiça, especialmente para populações que enfrentam barreiras geográficas, econômicas e sociais para acessar os serviços públicos”, afirma a magistrada. Segundo ela, a aproximação facilita o acesso das mulheres às informações sobre seus direitos, aos mecanismos legais de proteção e à rede de atendimento.

Medidas protetivas em Goiás

Dados do CNJ e do DataJud apontam que, entre janeiro e setembro de 2026, foram requeridas 837.330 medidas protetivas de urgência em todo o País. Desse total, 54% foram apreciadas no mesmo dia, enquanto o tempo médio nacional de análise foi de dois dias.

Em Goiás, foram registradas 35.383 medidas protetivas no mesmo período, das quais 21.817 foram concedidas, conforme os dados divulgados pelo TJGO. O tempo médio entre o início do processo e a concessão da primeira medida foi de um dia. Segundo o levantamento, 72% das medidas foram concedidas no mesmo dia e 95% em até um dia.

Ainda conforme os indicadores apresentados pelo tribunal, Goiás registrou 50.305 novos processos relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher, além de 21.315 julgamentos e 49.331 processos baixados. O TJGO ocupa a sexta posição nacional entre os tribunais com maior número de casos novos dessa natureza em 2026.

Feminicídios cresceram 34,15% em Goiás

A mobilização ocorre em um cenário de aumento dos registros de feminicídio no Estado. Dados do Centro Integrado Mulher Segura, vinculado à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), apontam que Goiás contabilizou 55 boletins de ocorrência de feminicídio entre janeiro e setembro de 2026, contra 41 no mesmo período de 2025. O crescimento foi de 34,15%.

No cenário nacional, os dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) indicam redução de 11,65% no número de vítimas de feminicídio entre janeiro e julho de 2026. Foram 993 vítimas no período, ante 1.124 nos mesmos meses do ano anterior.