Hospital e médica são condenados por usar material vencido há quase 14 anos em exame ginecológico

Publicidade

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado de Goiás condenou, por unanimidade, um hospital e uma médica ao pagamento solidário de R$ 5 mil por danos morais a uma paciente submetida a exame preventivo ginecológico com material cuja validade havia expirado quase 14 anos antes. O colegiado reconheceu que a utilização do insumo comprometeu a confiabilidade do procedimento e tornou necessária uma nova coleta, expondo a paciente a desconforto e constrangimento que poderiam ter sido evitados. A relatora foi a juíza Ana Paula de Lima Castro.

Representada pelo advogado Lucas Moreira Matos, do escritório Moreira e Matos Advocacia, a paciente havia ajuizado ação após descobrir que o material utilizado no exame de Papanicolau estava vencido desde 4 de novembro de 2010. A irregularidade foi comprovada por fotografias do frasco e mensagens trocadas com o estabelecimento. Nas conversas, o hospital reconheceu a necessidade de repetir a coleta e informou que, segundo a profissional responsável, o material havia sido utilizado porque estava disponível.

Em primeira instância, o pedido foi julgado parcialmente procedente, com condenação solidária do hospital e da médica à restituição de R$ 300 pagos pelo atendimento. A indenização por danos morais, entretanto, foi rejeitada. A paciente recorreu, sustentando que a utilização de material vencido havia comprometido a finalidade do exame e provocado exposição desnecessária a um novo procedimento íntimo. Hospital e profissional defenderam a manutenção da sentença.

Falha comprometeu a confiabilidade do exame

Ao analisar o recurso, a relatora destacou que o parecer do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus) confirmou que o uso de materiais vencidos compromete a preservação celular e a confiabilidade do exame citopatológico, caracterizando falha na etapa anterior à análise laboratorial.

Embora a nota técnica não tenha comprovado contaminação da paciente ou resultado falso-positivo, o documento apontou que a inadequação do insumo comprometeu a finalidade diagnóstica da coleta. Para o colegiado, a ausência de lesão física não afasta a responsabilidade dos prestadores do serviço.

O acórdão também registrou que o próprio hospital ofereceu uma nova coleta em setembro de 2024. A paciente informou posteriormente que havia realizado o exame em outro estabelecimento. Segundo a relatora, essas circunstâncias demonstraram que a repetição do procedimento decorreu da falha identificada no primeiro atendimento.

Procedimento íntimo e dano moral

A Turma Recursal considerou que a situação ultrapassou o mero descumprimento contratual. O exame de Papanicolau envolve exposição da intimidade corporal e desconforto, circunstâncias que tornam especialmente relevante a observância dos cuidados necessários à sua realização.

Conforme a relatora, a paciente precisou renovar a exposição corporal e o desconforto próprios da coleta, além de enfrentar insegurança quanto à validade diagnóstica do exame anterior.

A magistrada ressaltou que o dano moral não decorreu de um suposto adoecimento, mas da necessidade de repetição de um procedimento íntimo cuja finalidade foi comprometida por falha evitável dos prestadores.

A decisão também afastou a necessidade de comprovação de sofrimento psicológico por meio de tratamento ou acompanhamento médico. Para o colegiado, as circunstâncias demonstradas no processo foram suficientes para caracterizar o prejuízo extrapatrimonial.

Responsabilidade solidária

Na fundamentação, a 3ª Turma Recursal aplicou o Código de Defesa do Consumidor. O hospital responde objetivamente pelas falhas relacionadas ao fornecimento e ao controle dos materiais utilizados no atendimento, enquanto a responsabilidade pessoal da médica depende da comprovação de culpa, conforme o artigo 14, caput e § 4º, do CDC.

No caso, o colegiado reconheceu a deficiência no controle dos insumos disponibilizados pelo estabelecimento e a negligência da profissional, que deixou de conferir a validade do material antes de utilizá-lo.

Para fixar a indenização, a relatora considerou a natureza íntima do procedimento, o comprometimento de sua utilidade diagnóstica e o período de quase 14 anos transcorrido desde o vencimento do insumo. Por outro lado, observou que não foram comprovados infecção, lesão física, diagnóstico incorreto ou sequelas permanentes, além de ter havido oferta de repetição gratuita do exame e restituição do valor pago.

Com esses fundamentos, a Turma Recursal deu parcial provimento ao recurso e reformou a sentença para acrescentar a condenação solidária ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais, com correção monetária pelo IPCA a partir do arbitramento e juros de mora desde a citação, pela taxa legal prevista no artigo 406 do Código Civil, observada a dedução do índice de atualização monetária.